28/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 23:46

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010050-94.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.869,16, atualizada a partir do ajuizamento pela Tabela Prática do TJSP.

Os valores serão acrescidos de juros de mora.

Quanto a estes, serão calculados de acordo (os juros de mora) com taxa SELIC menos a atualização monetária, na forma do artigo 406, com a redação dada pela Lei n. 14.905/24, a partir da sua vigência (da Lei 14.905/24) em 01 de julho de 2024.

Em tendo a citação se verificado quando já vigente a Lei 14.905/24, corresponderão à taxa SELIC menos a atualização monetária.

Caso a taxa legal (SELIC) apresente resultado negativo, será considerado percentual igual a zero para fins de cálculo dos juros de mora no período de referência (art. 406, § 3º do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024).

A parte requerida arcará ainda com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação.

P.

R.

I. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
14/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:56

Sentença de Revelia
13/08/2025 18:29

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
16/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:58

Suspensão do Prazo
13/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:56

Suspensão do Prazo
17/04/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:54

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:52

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:50

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:48

Expedição de Carta.
31/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 16:24

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 17:02

Expedição de Mandado.
23/10/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 07:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 05:11

Juntada de Certidão
11/07/2024 05:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:55

Expedição de Carta.
10/07/2024 11:55

Expedição de Carta.
01/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 10:09

Juntada de Certidão
27/04/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:36

Expedição de Carta.
25/04/2024 15:35

Recebida a Petição Inicial
25/04/2024 14:54

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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