09/09/2025 00:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:01

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005180-69.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carlos Artur Marcelino Sales -

Vistos.

Os embargos de declaração almejam, em verdade, a reconsideração do julgado.

Embora interposto no prazo legal, os presentes não merecem acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autorizam omissão, contradição, obscuridade e erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC.

Pretendendo o embargante combater o julgado, deve ser feito pelo instrumento recursal adequado.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada; depreendendo deles tão somente o propósito infringente do decisum.

Mantenho a sentença tal como lançada.

Int. - ADV: CLAUDIR ROBERTO TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB 398730/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP)
19/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 03:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:50

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 12:26

Conclusos para julgamento
11/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 23:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:09

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:22

Recebida a Petição Inicial
24/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:51

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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