TJSP - 0005252-13.2017.8.26.0026

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BERTO JUNIOR

CPF *30.***.*50-77

Advogados

GISELLE BORGHESI ARRUDA

OAB: 369096/SP

CPF *44.***.*88-77

ALCIMAR DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005252-13.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - João Berto Júnior -

    Vistos.

    Deferiu-se a João Berto Júnior o livramento condicional.

    A cerimônia já foi realizada.

    Nesse contexto, em observância ao disposto no artigo 134 da Lei de Execução Penal, expeça-se mandado para constatação de efetiva residência no endereço declarado.

    Servirá a presente decisão como mandado.

    Quando da constatação, ele deverá ser advertido de que o não comparecimento em juízo na periodicidade estabelecida poderá ensejar a revogação do livramento condicional, bem como informado de que a frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional poderá ser considerada para fins de remição (desconto da pena), se for apresentado comprovante com a respectiva carga horária. - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)

  • 27/08/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 08:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2025 08:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2025 08:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2025 08:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2025 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2025 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2025 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2025 13:26

    Apensado ao processo

  • 25/08/2025 13:23

    Apensado ao processo

  • 21/08/2025 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2025 23:32

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/06/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:03

    Expedição de Alvará.

  • 09/04/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:26

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/04/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/08/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 17:45

    Declarada a Remição

  • 06/11/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:01

    Concedida Progressão de regime

  • 04/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/08/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:55

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2023 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2023 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2023 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2023 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2023 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 13:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 15:59

    Apensado ao processo

  • 17/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/02/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2022 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2022 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2022 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 13:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/11/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2022 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2022 16:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2022 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2022 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 11:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2022 11:38

    Realizado Cálculo

  • 10/08/2022 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2022 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2022 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2022 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/08/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 13:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2022 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2022 15:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2022 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2022 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/07/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 20:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/04/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 20:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/02/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2021 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 22/01/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2020 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2020 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2020 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2020 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2020 16:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 18:07

    Realizado Cálculo

  • 18/12/2019 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2019 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2019 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2019 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2019 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 18:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/11/2019 18:02

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 17:52

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2019 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 12/11/2019 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2019 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 23/10/2019 17:38

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 22:13

    Unificação e Soma de Penas

  • 07/10/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 11:44

    Apensado ao processo

  • 23/09/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 19:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/09/2019 17:46

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 18:57

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 13:18

    Audiência Realizada Exitosa

  • 06/08/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2019 10:58

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2019 10:58:10, 1ª Vara Criminal.

  • 01/06/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 14:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/05/2019 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 12:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/05/2019 11:55

    Mudança de Classe Processual

  • 30/05/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2019 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2019 15:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2019 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2019 13:08

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 12:30

    Decisão

  • 25/04/2019 10:57

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 10:23

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 18:04

    Concessão

  • 09/04/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2019 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2019 19:24

    Decisão

  • 15/03/2019 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 14:52

    Realizado Cálculo

  • 14/03/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 18:34

    Decisão

  • 14/03/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 17:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/02/2019 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 18:12

    Decisão

  • 27/02/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2018 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2018 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2018 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2018 16:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2018 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2018 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/09/2018 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 14:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2018 18:54

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 09:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2018 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2018 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2018 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/07/2018 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 14:09

    Decisão

  • 20/06/2018 11:53

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2018 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2018 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2018 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2018 10:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2018 19:07

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2018 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2018 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2018 08:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2018 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2017 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/10/2017 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/10/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2017 15:23

    Apensado ao processo

  • 05/10/2017 10:31

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2017 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 18:48

    Concedida Progressão de regime

  • 31/07/2017 09:38

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 11:28

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2017 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2017 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2017 16:19

    Homologado o Cálculo

  • 19/06/2017 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2017 13:58

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/05/2017 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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