TJSP - 0005967-70.2023.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005967-70.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Sergio Henrique Mendes - Posto isso, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Sergio Henrique Mendes relativamente a este PEC (processo nº 0012305-61.2017.8.26.0635, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: FABIO SILVA DAMASIO (OAB 503099/SP) -
26/08/2025 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 20:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 20:36
Concedido o Indulto
-
25/08/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 14:21
Determinada Requisição de Informações
-
31/05/2025 09:09
Conclusos para decisão
-
01/05/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2025 08:06
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
14/12/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 07:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 20:26
Mudança de Magistrado
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08/05/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2024 10:55
Juntada de Petição de resposta
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15/12/2023 09:23
Expedição de Ofício.
-
21/11/2023 10:04
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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24/10/2023 11:38
Mudança de Magistrado
-
19/05/2023 19:31
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 15:09
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 17:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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