TJSP - 0001409-53.2019.8.26.0484

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO PIERINI DOS SANTOS

OAB: 345829/SP

CPF *74.***.*10-26

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DIEGO DA SILVA GAMA

OAB: 440723/SP

CPF *96.***.*38-92

AMANDA DOS SANTOS TOLEDO

OAB: 405714/SP

CPF *18.***.*81-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 14:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/07/2024 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2024 14:02

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 28/06/2024 10:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2024 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2024 13:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2024 09:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2024 09:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2024 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2024 00:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2024 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/11/2023 06:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 04:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Pierini dos Santos (OAB 345829/SP), Amanda dos Santos Toledo (OAB 405714/SP), Diego da Silva Gama (OAB 440723/SP) Processo 0001409-53.2019.8.26.0484 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Luiza da Silva Barbosa - Exectdo: Everton Lima Barbosa -

    Vistos.

    Fls. 346/347: Anote-se a regularização da representação processual do Executado.

    Fls. 348/349: Trata-se de requerimento pela manutenção do rito previsto no artigo 528, § 3º do Código de Processo Civil (prisão civil), pois não obstante o Executado já ter sido preso civilmente pelos presentes autos, as prestações alimentícias continuam em atraso e o Executado não demonstra nenhum interesse/intenção em honrar com o pagamento dos alimentos.

    Apresentou planilha de débito atualizada no valor total de R$ 26.394,40 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).

    Manifestação do Ministério Público às fls. 354/355. É, em síntese, o relatório.

    Decido.

    Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos pelo rito especial da prisão civil que culminou com a privação da liberdade do alimentante pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Informa a Alimentanda que o Executado não pagou os alimentos vencidos após a libertação, permanecendo inadimplente com em relação ao débito que ensejou a decretação da prisão civil, assim como aqueles venceram após sua soltura.

    Postula, por consequência, o prosseguimento da execução pelo rito da prisão civil em relação aos alimentos presentes e pretéritos.

    Pois bem. É dos autos que a Exequente tenta receber os alimentos em atraso desde o ano de 2019 e que o Alimentante pagou, nesse meio tempo, apenas uma parcela de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) relativo aos meses de junho, julho e agosto de 2019, logo após efetivação da sua prisão civil (fls. 286/288).

    Entretanto, não resta dúvida consoante texto expresso de lei e reiterada jurisprudência, que o devedor de alimentos não pode ser preso por dívida pela qual já havia cumprido pena de prisão anteriormente.

    Assim, uma vez preso por dívida alimentícia, cumprindo-se o período prisional fixado, a exigibilidade do valor objeto da prisão resta limitada aos atos de expropriação, de maneira que os alimentos vencidos até a data da libertação do Alimentante somente agora podem ser cobrados pelo rito da execução por quantia certa, mediante penhora de bens do devedor.

    Nesse sentido: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

    Rito da prisão civil.

    Indeferimento do pedido de renovação ou de extensão do decreto prisional.

    Acerto.

    Cumprimento da prisão não extingue o débito, mas impede a decretação de novo recolhimento.

    Pedido de nova prisão civil somente pode ter por objeto alimentos vencidos e não pagos após a libertação do alimentante.

    Necessidade, porém, de prévia intimação do alimentante a pagá-los ou justificar impossibilidade de fazê-lo, no prazo de três dias.

    Decisão agravada mantida.

    Recurso desprovido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2030980-90.2023.8.26.0000, Rel.

    Des.

    Francisco Loureiro, j. 20/03/2023).

    Lado outro, não há óbice à nova prisão contra o mesmo devedor em relação a débitos referentes a períodos diversos.

    Diante disso, defiro à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente o cálculo do débito referente aos alimentos vencidos a partir da libertação do Executado, prosseguindo-se o presente cumprimento de sentença, com relação às prestações alimentícias correspondentes ao período posterior ao cumprimento da prisão civil, nos termos do art. 528, § 3º, do CPC.

    Quanto ao débito referente ao período anterior, deverá a parte autora ajuizar novo cumprimento de sentença pelo rito da penhora.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 09:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2023 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/02/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 16:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 09:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2022 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2022 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2022 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2022 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2022 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/08/2022 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2022 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2022 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/02/2022 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 10:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2022 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2022 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2022 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2022 07:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2022 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2021 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2021 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 09:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2021 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/10/2021 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 06:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2021 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2021 09:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/09/2021 14:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2021 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 18:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2021 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/09/2021 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/09/2021 10:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/09/2021 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/09/2021 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2021 13:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2021 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2021 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2021 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 14:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2021 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2021 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2021 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2021 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2021 17:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2021 11:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/04/2021 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/02/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 11:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2021 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2021 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2021 13:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2021 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/12/2020 09:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 09:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2020 09:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2020 13:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2020 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2020 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2020 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 15:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2020 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/07/2020 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 18:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2020 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2020 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2020 09:32

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 11/05/2020 15:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2020 10:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2020 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2020 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2020 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2020 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2020 18:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2020 13:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2020 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2020 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2020 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/01/2020 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2020 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2019 11:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2019 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/12/2019 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2019 18:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/11/2019 18:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2019 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2019 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 10:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2019 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2019 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2019 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2019 12:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/10/2019 13:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2019 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 17:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2019 15:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2019 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2019 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2019 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2019 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2019 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 09:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2019 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2019 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2019 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003938-97.2023.8.26.0157

Lucio Flavio Goncalves da Silva

Silvia Regina Pereira

Advogado: Antonio Sergio de Oliveira Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1000345-13.2020.8.26.0045

Imobiliaria e Construtora Continental Lt...

David Rodrigues Maranhao

Advogado: Ilka Pereira Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2020 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1063513-13.2023.8.26.0100

Sav Nexoos Fundo de Investimentos em Dir...

Emporio In-Box- LTDA

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 21:49

Exibir Processo

Processo nº 1501120-07.2023.8.26.0581

Justica Publica

Kaique da Silva Ribeiro

Advogado: Eduardo Felipe do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1500346-92.2023.8.26.0575

James Alexsander Cezario Fidelis

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Mariane Dias da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 09:00

Exibir Processo