TJSP - 0011019-45.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR DE FREITAS ROCHA

CPF *60.***.*86-80

Advogados

AMANDA PEREIRA LUCHETTI

OAB: 309729/SP

CPF *70.***.*99-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 12:00

    Remetido ao DJE

  • 01/05/2025 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/05/2025 10:38

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/04/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 10:35

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2025 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 14:18

    Ato ordinatório

  • 30/03/2025 10:53

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 09:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 17:36

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 06/02/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 10:31

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 16:41

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:25

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 14:09

    Ato ordinatório

  • 03/01/2025 18:26

    Petição Juntada

  • 23/12/2024 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/12/2024 10:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/12/2024 10:49

    Falta Grave Juntada

  • 25/11/2024 15:01

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/11/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 16:16

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 06/11/2024 15:58

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 13:18

    Ato ordinatório

  • 05/11/2024 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 13:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/10/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 15:49

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 07:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 07:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 07:27

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 13:26

    Declarada a Remição

  • 25/09/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:24

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 14:27

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2024 15:49

    Documento Juntado

  • 24/06/2024 09:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/06/2024 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:38

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 08:26

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 07:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 14:43

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/05/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:57

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/04/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 11:08

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2024 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2024 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 15:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2024 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 11:25

    Ato ordinatório

  • 20/02/2024 11:26

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 10:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/02/2024 10:46

    Falta Grave Juntada

  • 15/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 07:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 17:06

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 10/11/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 13:52

    Homologado o Cálculo

  • 10/11/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 13:46

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 30/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Pereira Luchetti (OAB 309729/SP) Processo 0011019-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CESAR DE FREITAS ROCHA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Bauru - CPP III "Prof.

    Noé Azevedo".

  • 29/08/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:38

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2023 15:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/07/2023 11:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/06/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 10:02

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 07:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 07:07

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 11:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/05/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 09:48

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 11:09

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/03/2023 11:09

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 14:54

    Documento Juntado

  • 03/10/2022 14:54

    Documento Juntado

  • 11/07/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2022 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 13:30

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 12:17

    Petição Juntada

  • 05/07/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 16:20

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 04/07/2022 16:20

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 12:15

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 11:50

    Realizado Cálculo

  • 31/05/2022 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2022 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2022 08:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2022 08:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2022 08:01

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:56

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 18:17

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 13:08

    Documento Juntado

  • 02/05/2022 16:40

    Expedição de documento

  • 29/04/2022 15:07

    Petição Juntada

  • 27/04/2022 15:15

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/04/2022 15:15

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 12:26

    Petição Juntada

  • 19/04/2022 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 19:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2022 19:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/03/2022 19:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2022 17:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/03/2022 13:58

    Classe Retificada

  • 01/02/2022 18:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/02/2022 17:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2022 15:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/01/2022 19:45

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 19:45

    Documento Juntado

  • 29/01/2022 19:43

    Documento Juntado

  • 15/11/2021 02:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/11/2021 20:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 20:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 20:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 20:11

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/11/2021 15:51

    Conclusos para Sentença

  • 29/10/2021 16:55

    Petição Juntada

  • 24/10/2021 02:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/10/2021 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2021 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2021 06:55

    Petição Juntada

  • 08/10/2021 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/10/2021 13:37

    Documento Juntado

  • 08/10/2021 13:21

    Ofício Expedido

  • 08/10/2021 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 13:13

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/10/2021 12:20

    Apensado ao processo

  • 25/06/2021 16:23

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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