01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1535010-26.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCCA FIALHO MENDES - 1- Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 386/406. 2- Expeçam-se ofícios de comunicação. 3- Diante da substituição da pena privativa de liberdade, expeça-se guia de recolhimento definitiva.

Caso o réu esteja preso por outro juízo, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se o presente processo, com a máxima urgência, à VEC competente. 4- Expeça-se certidão de sentença,para fins de execução da multa imposta e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

Com a juntada de comprovante de pagamento da multa, comunique-se a Vara das Execuções Criminais competente.

Noticiada a distribuição de ação na Vara das Execuções, arquivem-se provisoriamente os autos, com as anotações de praxe, aguardando-se a comunicação de extinção da pena de multa por aquele Juízo.

Intime-se o réu a, no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o pagamento das custas processuais, na forma do artigo 479-A, 1.093 e 1.098 das NS/CGJ.

Em caso de não pagamento, no prazo regulamentar, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5- Para os fins previstos nos artigos 524 e 525 das Normas de Serviço da Corregedoria, e artigos 50 e 50-A, da Lei nº 11.343/06, alterada pela Lei nº 12.961/2014, determino a destruição de todas as drogas apreendidas, inclusive de eventuais amostras reservadas para eventual contraprova, em virtude do trânsito em julgado da sentença. 6- Autorizo a destruição ecológica dos demais bens apreendidos (fls 15/16). 7- Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: FABIO AUGUSTO RIBEIRO ABY AZAR (OAB 405864/SP), MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ (OAB 409909/SP)
29/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:29

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:02

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:02

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:02

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:19

Juntada de Ofício
13/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/01/2025 10:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
20/12/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:22

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
13/11/2024 09:09

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
08/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 22:41

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:58

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:49

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 03:15:00, 31ª Vara Criminal.
25/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:13

Conclusos para despacho
22/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 10:54

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:41

Expedição de Ofício.
03/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:38

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:38

Expedição de Mandado.
02/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:28

Evoluída a classe de 279 para 283
17/04/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:45

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:42

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 13:37

Evoluída a classe de 279 para 283
23/02/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 13:35

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 17:23

Recebidos os autos do Outro Foro
15/12/2023 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2023 11:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:00

Expedição de Alvará.
14/12/2023 17:56

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:52

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:52

Mudança de Magistrado
14/12/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 08:57

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/12/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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