26/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:08

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Prazo
04/07/2025 16:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:00

Acórdão registrado
01/07/2025 07:35

AcórdãoFinalizado
30/06/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:00

Não-Provimento
30/06/2025 10:00

Julgado
18/06/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 15:28

Inclusão em Pauta
24/03/2025 13:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/03/2025 11:04

Despacho À Mesa
20/03/2025 20:48

Conclusos para decisão
13/03/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:15

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 12:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
23/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/01/2025 14:47

Processo Cadastrado
07/01/2025 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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