05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000538-82.2024.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PRETENDE AFASTAR A COBRANÇA DO TRIBUTO INCIDENTE SOBRE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PROCEDÊNCIA PARCIAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O CREDOR FIDUCIÁRIO É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELO IPVA NO CURSO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, POSTO QUE DETÉM A PROPRIEDADE RESOLÚVEL E A POSSE INDIRETA DO BEM ART. 6º, I E XI, DA LE Nº 13.296/08 PRECEDENTES COMPROVAÇÃO DA BAIXA DOS GRAVAMES NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES (SNG), AO QUAL O ÓRGÃO DE TRÂNSITO TEM ACESSO "ONLINE", EM DATA ANTERIOR À OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DOS TRIBUTOS, PARA ALGUNS VEÍCULOS BAIXA DO GRAVAME QUE SE EQUIPARA À COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PREVISTA NO ART. 34 DA LE Nº 13.296/08 ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 585, DO STJ SENTENÇA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 1º andar
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 04/08/2025 1000538-82.2024.8.26.0014; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000538-82.2024.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)
04/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2025 01:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:26

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
28/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:49

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
05/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/04/2025 01:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:46

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
03/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
13/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
18/09/2024 15:48

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:57

Conclusos para decisão
05/06/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:48

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
04/06/2024 13:41

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:18

Apensado ao processo
20/05/2024 18:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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