29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0011785-09.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024721-13.2024.8.27.2729/TO AGRAVADO: HANS RUITERADVOGADO(A): VANDERLY DANTAS VAN OIRSCHOT (OAB SP204377)ADVOGADO(A): HEBER MARQUES LOBATO (OAB MG103855) DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA LUCIA FERREIRA CHAVES, contra a decisão que, em sede de contestação, indeferiu a gratuidade judiciária, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO, que figura como agravado HANS RUITER O agravo de instrumento interposto preenche os requisitos de admissibilidade recursal, uma vez que é próprio.

Dispensado o recolhimento do preparo, por se tratar o recurso de indeferimento da gratuidade na origem. Além disso, a agravante tem legitimidade e interesse recursal; preparo recolhido e, houve a impugnação específica dos fundamentos da decisão combatida.

Sendo assim, conheço do agravo de instrumento interposto.

Considerando que não há nenhum pedido expresso de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento e/ou de concessão de tutela provisória recursal, e, ainda sequer a demonstração dos requisitos necessários à apreciação de medida liminar, intime-se o agravado para os fins do art. 1.019, II, do atual CPC/2015.

Cumpra-se.
28/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
28/07/2025 16:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/07/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
25/07/2025 12:20

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARIA LUCIA FERREIRA CHAVES - Guia 5393159 - R$ 160,00
25/07/2025 12:20

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 61 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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