TJTO - 0039390-08.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA DE LIMA DO NASCIMENTO

CPF *31.***.*46-53

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039390-08.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ROSANGELA DE LIMA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 97 - 05/06/2025 - Despacho Mero expediente

  • 28/07/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 28/07/2025 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 17:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 20/06/2025 05:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 05:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 06/06/2025 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 18:59

    Despacho - Mero expediente

  • 05/06/2025 17:11

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2025 17:06

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 05/06/2025 16:47

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 04/06/2025 16:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/05/2025 00:19

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 25/05/2025 22:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 16/05/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 14:25

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

  • 16/05/2025 14:23

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 16/05/2025 14:20

    Trânsito em Julgado

  • 05/05/2025 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/03/2025 14:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 28/03/2025 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/03/2025 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/03/2025 18:04

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 18:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 10/03/2025 16:42

    Publicação de Pauta

  • 10/03/2025 16:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:34:59)

  • 06/03/2025 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 447

  • 05/03/2025 15:58

    Conclusão para julgamento

  • 05/03/2025 13:52

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/02/2025 12:33

    Conclusão para decisão

  • 29/01/2025 10:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/12/2024 10:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/12/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/11/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/11/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 23:53

    Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 24/08/2024 14:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/08/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/07/2024 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/07/2024 13:55

    Conclusão para despacho

  • 25/07/2024 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/07/2024 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/07/2024 12:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/07/2024 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/07/2024 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2024 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2024 15:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático

  • 28/06/2024 19:04

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 27/02/2024 13:32

    Conclusão para despacho

  • 23/02/2024 17:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/02/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/02/2024 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/02/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/02/2024 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:22

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 08/02/2024 17:55

    Conclusão para despacho

  • 08/02/2024 16:04

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 06/02/2024 12:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/02/2024 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/01/2024 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/01/2024 10:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 31/01/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/01/2024 13:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/01/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/01/2024 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/01/2024 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/01/2024 11:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 18/01/2024 13:01

    Conclusão para julgamento

  • 05/01/2024 11:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/12/2023 05:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/12/2023 14:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/12/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/12/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:30

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 06/12/2023 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/12/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/12/2023 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/11/2023 16:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 12:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/10/2023 08:42

    Protocolizada Petição

  • 17/10/2023 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 12:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/10/2023 12:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/10/2023 17:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/10/2023 17:22

    Despacho - Mero expediente

  • 10/10/2023 17:15

    Conclusão para despacho

  • 10/10/2023 17:15

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/10/2023 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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