12/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 04:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0010305-75.2025.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 25/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 18:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
26/06/2025 18:15

Lavrada Certidão
25/06/2025 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2025 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
25/06/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:34

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:34

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
28/05/2025 01:23

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 23:01

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 23:01

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/05/2025 23:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/05/2025 22:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025 22:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0010305-75.2025.8.27.2706/TO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) SENTENÇA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de WILESMAR R RIBEIRO LTDA., ambos qualificados nos autos.

Evento 20, decisão liminar deferindo a busca e apreensão.

Evento 25, pedido de extinção do processo por perda de objeto, com fundamento em pagamento posterior.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

Inicialmente, recebo a petição no evento 25 como pedido de desistência, pois, em última análise, o que restou expresso e demonstrado foi tão somente a ausência de desejo da parte autora em prosseguir com a demanda contra a parte ré.

O alegado pagamento a posteriori não foi demonstrado nos autos, e tampouco há instrumento judicial ou extrajudicial do requerido admitindo pessoalmente a procedência do pedido.

A meu ver, não há como se presumir a sucumbência da parte requerida sem que ela tenha tido a oportunidade de se defender, já que não foi sequer citada. É cediço que a desistência da ação é um ato unilateral do demandante, pelo qual este abdica expressamente da sua posição processual adquirida após o ajuizamento da demanda e, uma vez homologada, autoriza a extinção do processo sem o exame do mérito, conforme prevê a norma do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

No caso em apreço, a parte autora desistiu da ação antes mesmo da citação, não havendo que se falar, portanto, em consentimento da parte requerida (artigo 485, § 4º, CPC).

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência expressa da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço amparado no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Com espeque na norma do art. 90, caput¸ do CPC/15, condeno a parte autora ao pagamento de eventuais despesas processuais remanescentes.

Sem honorários, pois não houve sequer citação.

Sejam removidas eventuais restrições no RENAJUD provenientes deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023.

Araguaína, 20 de maio de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
21/05/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 15:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
20/05/2025 12:44

Conclusão para julgamento
20/05/2025 12:43

Lavrada Certidão
20/05/2025 09:04

Protocolizada Petição
16/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:48

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
16/05/2025 14:04

Decisão - Concessão - Liminar
15/05/2025 13:03

Conclusão para decisão
15/05/2025 13:02

Lavrada Certidão
15/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5708421, Subguia 98159 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 664,33
15/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5708422, Subguia 98093 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,17
14/05/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:48

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 08:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5708422, Subguia 5502307
12/05/2025 08:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5708421, Subguia 5502306
09/05/2025 17:19

Conclusão para decisão
09/05/2025 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
09/05/2025 15:27

Lavrada Certidão
09/05/2025 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
09/05/2025 13:37

Processo Corretamente Autuado
09/05/2025 10:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5708422 - R$ 160,17
09/05/2025 10:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5708421 - R$ 664,33
09/05/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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