30/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/07/2025 11:27

Protocolizada Petição
29/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
29/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0011782-35.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 363,24 (Trezentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos).

A parte executada teve ciência acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 49.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento _____ e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 363,24 (Trezentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos).

Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
28/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/07/2025 12:41

Conclusão para despacho
04/07/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
20/06/2025 06:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 16:55

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 06/06/2025 15:30. Refer. Evento 55
10/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:39

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/06/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
08/06/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 10:04

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
06/06/2025 14:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 06/06/2025 15:30
19/05/2025 13:33

Conclusão para decisão
15/05/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 13:38

Juntada - Informações
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:09

Protocolizada Petição
26/03/2025 13:54

Juntada - Informações
14/02/2025 11:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/01/2025 15:10

Conclusão para decisão
21/01/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/11/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 20:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192069442024
25/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:53

Juntada - Informações
21/11/2024 15:51

Protocolizada Petição
19/11/2024 14:22

Conclusão para decisão
19/11/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/10/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/09/2024 07:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192069432024
26/09/2024 07:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192069452024
24/09/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 23:12

Lavrada Certidão
24/09/2024 19:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192069442024
24/09/2024 19:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192069432024
24/09/2024 19:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192069452024
16/09/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:59

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
08/08/2024 10:35

Conclusão para despacho
04/08/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:19

Lavrada Certidão
10/04/2024 21:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 08:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 08:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/03/2024 15:32

Juntada - Informações
19/01/2024 15:01

Juntada - Informações
19/01/2024 14:26

Juntada - Informações
12/01/2024 17:16

Lavrada Certidão
29/11/2023 17:21

Lavrada Certidão
10/10/2023 23:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
04/10/2023 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
04/10/2023 16:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/07/2023 09:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 14:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/03/2023 19:48

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 15:50

Conclusão para despacho
28/03/2023 15:50

Processo Corretamente Autuado
28/03/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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