TJTO - 0006651-35.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIOGO GUSMAO NASCIMENTO

CPF *77.***.*68-57

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0006651-35.2024.8.27.2700/TORELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAIMPETRANTE: DIOGO GUSMÃO NASCIMENTOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 25/07/2025 - Expedido Alvará

  • 28/07/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 28/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 17:52

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 25/07/2025 17:33

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 509000082025

  • 24/07/2025 13:48

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 24/07/2025 13:47

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 17/07/2025 13:34

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 17/07/2025 13:18

    Juntada - Documento - Informações

  • 11/07/2025 13:25

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 09/07/2025 18:10

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 09/07/2025 18:10

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2025 16:04

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 25/06/2025 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/06/2025 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 23/04/2025 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 10/04/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 13:59

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 09/04/2025 21:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 09/04/2025 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2025 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2025 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2025 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 04/04/2025 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/04/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 14:21

    Expedido Ofício

  • 01/04/2025 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 01/04/2025 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 26/03/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 13:03

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/03/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 08:56

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 26/03/2025 08:56

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 26/03/2025 08:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Contador - Cálculo - Conta Atualizada - 26/03/2025 08:50:53)

  • 24/03/2025 12:52

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 28/02/2025 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 12/02/2025 02:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/02/2025 21:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 04/02/2025 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/01/2025 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2025 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 23/01/2025 18:40

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 17/12/2024 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/12/2024 13:18

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 01/12/2024 21:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 13/11/2024 13:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 09/10/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:10

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 09/10/2024 17:10

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 30/08/2024 16:59

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 30/08/2024 15:28

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 30/08/2024 15:28

    Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

  • 29/08/2024 16:48

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 29/08/2024 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/07/2024 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 12/07/2024 10:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38

  • 28/06/2024 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 28/06/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/06/2024 17:14

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 26/06/2024 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 26/06/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/06/2024 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2024 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2024 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2024 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/06/2024 17:34

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE

  • 21/06/2024 17:34

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 21/06/2024 16:44

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09

  • 21/06/2024 16:43

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 21/06/2024 14:22

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/06/2024 13:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/06/2024 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/06/2024 12:44

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 04/06/2024 15:51

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE

  • 04/06/2024 15:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/05/2024 15:22

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 27/05/2024 15:20

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 27/05/2024 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 27/05/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/05/2024 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 13/05/2024 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 13/05/2024 14:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 08/05/2024 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 23/04/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373199, Subguia 1591 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12

  • 23/04/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373200, Subguia 1566 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00

  • 19/04/2024 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 16:37

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 19/04/2024 16:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 19/04/2024 16:03

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 19/04/2024 10:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/04/2024 09:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373200, Subguia 5370398

  • 19/04/2024 09:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373199, Subguia 5370397

  • 19/04/2024 09:45

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIOGO GUSMÃO NASCIMENTO - Guia 5373200 - R$ 50,00

  • 19/04/2024 09:45

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIOGO GUSMÃO NASCIMENTO - Guia 5373199 - R$ 29,12

  • 19/04/2024 09:45

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010961-37.2022.8.27.2706

Givaldo Gomes da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jackson Weber

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0000480-62.2024.8.27.2700

Luis Carlos Batista SA

Belarmino Prado de Sousa

Advogado: Mayk Henrique Ribeiro dos Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0011817-14.2025.8.27.2700

Flavio Barroso Lopes

Ministerio Publico

Advogado: Pedro Alexandre Conceicao Aires Goncalve...

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/07/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0017240-23.2023.8.27.2700

Dalto Jose Bittencourt

Secretario de Administracao do Estado Do...

Advogado: Paulo Cesar Benfica Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/01/2025 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0007991-14.2024.8.27.2700

Artenio Duarte Neves

Secretario de Estado da Administracao - ...

Advogado: Paulo Cesar Benfica Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/01/2025 20:03

Exibir Processo