13/06/2025 16:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
13/06/2025 16:51

Lavrada Certidão
13/06/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/05/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2025 14:47

Protocolizada Petição
12/05/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
23/04/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
14/04/2025 16:33

Protocolizada Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
18/03/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2025 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 17:03

Conclusão para julgamento
12/02/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 95
12/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/02/2025 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2025 11:38

Protocolizada Petição
05/02/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
24/01/2025 09:14

Protocolizada Petição
21/01/2025 16:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/01/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2025 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/01/2025 17:57

Conclusão para julgamento
09/12/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:17

Protocolizada Petição
26/11/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 11:32

Protocolizada Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:52

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 15:12

Conclusão para despacho
08/08/2024 11:04

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.04NFA
26/04/2024 13:14

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 15:29

Conclusão para despacho
18/03/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/03/2024 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
01/03/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:35

Protocolizada Petição
01/03/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/02/2024 13:50

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:04

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:00

Protocolizada Petição
29/02/2024 09:59

Protocolizada Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/02/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/01/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 14:35

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 22:41

Conclusão para despacho
28/08/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/08/2023 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:20

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 13:00

Conclusão para despacho
27/04/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/04/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/02/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 15:25

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 16:15

Conclusão para despacho
16/11/2022 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/11/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/10/2022 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 17:53

Despacho - Mero expediente
10/10/2022 15:49

Conclusão para despacho
10/10/2022 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/09/2022 11:09

Protocolizada Petição
16/09/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 11:18

Protocolizada Petição
29/08/2022 11:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
12/08/2022 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
12/08/2022 13:19

Expedido Mandado - TOARICEMAN
10/08/2022 17:13

Despacho - Mero expediente
20/07/2022 23:01

Conclusão para despacho
20/07/2022 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/07/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2022 14:35

Despacho - Mero expediente
13/06/2022 08:45

Protocolizada Petição
07/06/2022 17:52

Conclusão para despacho
07/06/2022 17:52

Processo Corretamente Autuado
07/06/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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