TJTO - 0032493-27.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032493-27.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ISRAEL SANTOS SILVAADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 11/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 67 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente -
29/07/2025 17:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/07/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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20/06/2025 01:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/05/2025 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 09:55
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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19/05/2025 17:35
Despacho - Mero expediente
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24/04/2025 12:55
Conclusão para despacho
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23/04/2025 14:21
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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15/04/2025 16:38
Processo Reativado
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12/04/2025 17:36
Protocolizada Petição
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09/04/2025 12:55
Baixa Definitiva
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08/04/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/03/2025 09:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/03/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 16:53
Lavrada Certidão
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24/02/2025 13:20
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
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24/02/2025 13:20
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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24/02/2025 13:20
Trânsito em Julgado
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24/02/2025 13:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/02/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/02/2025 12:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/02/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/02/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/02/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/02/2025 18:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/02/2025 16:06
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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17/02/2025 11:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 13:25
Juntada - Certidão
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14/02/2025 12:47
Juntada - Certidão
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28/01/2025 18:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 12:47
Conclusão para julgamento
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28/01/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/01/2025 12:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 102
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27/01/2025 18:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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15/01/2025 15:02
Conclusão para despacho
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15/01/2025 15:02
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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15/01/2025 14:57
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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15/01/2025 14:56
Lavrada Certidão
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15/01/2025 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/12/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/12/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/11/2024 19:17
Protocolizada Petição
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/11/2024 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/11/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/11/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/11/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/11/2024 15:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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03/10/2024 13:27
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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27/09/2024 13:28
Conclusão para julgamento
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23/09/2024 19:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/09/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2024 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/09/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/09/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/09/2024 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2024 11:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2024 18:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/09/2024 22:25
Despacho - Determinação de Citação
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08/08/2024 12:21
Conclusão para despacho
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08/08/2024 12:21
Processo Corretamente Autuado
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07/08/2024 18:34
Protocolizada Petição
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07/08/2024 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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