30/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0018891-77.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: NATALINO OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): CLARELIS BARBOSA CARVALHO (OAB TO011485)ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima nominadas, na qual objetiva-se o recebimento da dívida descrita no título executivo judicial acostado ao feito.

A parte exequente requereu a expedição das Requisições de Pequeno Valor para pagamento do valor principal e dos honorários de sucumbência, tendo o causídico que representa o demandante noticiado a dispensa de destaque de honorários contratuais - evento 106.

O executado juntou comprovante de depósito dos créditos exequendos no evento 119.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão do exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, c/c art. 925, ambos Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) neste processo (evento 119) acrescido das correções, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s)1 em favor do requerente ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade, em relação ao crédito principal, bem como EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor do advogado exequente em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, observando-se as diretrizes da portaria 642/2018 do TJTO.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as formalidades de estilo. 1.

O ALVARÁ deverá observar todas as regras contidas na portaria Nº 642/2018 da Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
29/07/2025 18:02

Lavrada Certidão
29/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/07/2025 22:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/06/2025 14:59

Conclusão para decisão
06/06/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
15/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
03/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/12/2024 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/10/2024 14:03

Protocolizada Petição
10/10/2024 16:30

Lavrada Certidão
30/09/2024 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI
27/09/2024 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
13/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
03/09/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
03/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/08/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPENORTECI
28/08/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/08/2024 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
19/08/2024 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
19/08/2024 15:58

Conta Atualizada
12/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2024 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
01/08/2024 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPENORTECI
30/07/2024 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> CEPEX
14/05/2024 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
14/05/2024 17:35

Realizado Cálculo de Liquidação
14/05/2024 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2024 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
14/05/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/05/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/05/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
09/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
07/05/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/05/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/05/2024 14:57

Conclusão para decisão
03/05/2024 14:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/04/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/01/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 14:18

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 17:55

Conclusão para despacho
29/08/2023 14:15

Protocolizada Petição
11/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
28/04/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
22/03/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/03/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:01

Despacho - Mero expediente
23/01/2023 16:44

Conclusão para despacho
23/01/2023 16:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/09/2022 13:38

Protocolizada Petição
12/08/2022 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/07/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 14:18

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 14:59

Conclusão para despacho
20/06/2022 14:57

Processo Reativado
15/06/2022 15:18

Protocolizada Petição
31/05/2022 17:32

Baixa Definitiva
31/05/2022 17:32

Trânsito em Julgado
31/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/03/2022 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/03/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/03/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2022 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/03/2022 17:10

Conclusão para julgamento
15/02/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/01/2022 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/01/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/01/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2022 16:27

Despacho - Mero expediente
18/11/2021 14:44

Conclusão para despacho
17/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
29/09/2021 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/09/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA2ECIV
22/06/2021 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOJUNMEDI
21/05/2021 13:33

Protocolizada Petição
27/04/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2021 14:32

Protocolizada Petição
15/04/2021 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/04/2021 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARA2ECIV
14/10/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
08/10/2020 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/10/2020 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOJUNMEDI
06/10/2020 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9
25/09/2020 10:00

Protocolizada Petição
25/09/2020 09:59

Protocolizada Petição
22/09/2020 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 13:11

Lavrada Certidão
22/09/2020 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020 17:30

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
15/09/2020 17:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/09/2020 14:40

Conclusão para despacho
09/09/2020 14:39

Processo Corretamente Autuado
27/08/2020 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00