01/09/2025 07:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 101
25/08/2025 08:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 100
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003396-26.2022.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSREQUERENTE: ANA PAULA CABRAL DOS SANTOS BATISTAADVOGADO(A): LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 13/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 97 - 12/08/2025 - Conta Atualizada
14/08/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
13/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:58

Lavrada Certidão
12/08/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
12/08/2025 17:50

Conta Atualizada
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
30/07/2025 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003396-26.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: ANA PAULA CABRAL DOS SANTOS BATISTAADVOGADO(A): LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos anteriores, o executado concordam com os cálculos apresentados pela exequente no evento 81, razão pela qual HOMOLOGO os referidos cálculos.

Determino que se EXPEÇAM os RPV’s/precatório, a depender do caso ou em atendimento a Portaria nº. 1540, de 28 de Maio de 2024, REMETAM-SE à BC-CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria nº. 1894, de 07/08/2023.

Intime-se o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com respectivo CNPJ; b) contribuição para FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor.

Intime-se o credor para indicar dados da conta corrente bancária e/ou PIX para depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizados.

Após, venham os autos conclusos para a movimentação de suspensão, de acordo com a orientação do Tribunal de Justiça.

Se houver pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, fica desde já deferido.

Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
29/07/2025 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
29/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/07/2025 18:00:13)
07/07/2025 18:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/04/2025 09:22

Conclusão para despacho
20/02/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/02/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 21:37

Protocolizada Petição
04/10/2024 18:43

Decisão - Outras Decisões
16/09/2024 16:37

Conclusão para despacho
13/09/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/07/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/06/2024 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:57

Decisão - Outras Decisões
19/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 16:42

Conclusão para despacho
13/06/2024 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 22:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/05/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:18

Trânsito em Julgado
09/04/2024 17:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00033962620228272737
25/01/2024 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOPOR2ECIV
28/11/2023 17:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
28/11/2023 17:04

Lavrada Certidão
28/11/2023 17:00

Juntada - Informações
24/11/2023 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/11/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/10/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2023 06:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
12/09/2023 13:30

Juntada - Informações
12/09/2023 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/09/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/08/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/08/2023 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/07/2023 17:17

Juntada - Informações
25/07/2023 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> NACOM
08/05/2023 16:54

Conclusão para julgamento
22/03/2023 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2023 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/02/2023 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/01/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:56

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 16:55

Conclusão para despacho
03/11/2022 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2022 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2022 19:42

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
20/06/2022 15:31

Conclusão para despacho
03/06/2022 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2022 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2022 14:50

Despacho - Mero expediente
06/05/2022 16:37

Conclusão para despacho
06/05/2022 16:37

Processo Corretamente Autuado
06/05/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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