TJTO - 0003072-02.2023.8.27.2737

1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDMILSA PEREIRA DA SILVA

CPF *21.***.*26-87

Advogados

ARIEL CARVALHO GODINHO

OAB: 005607/TO

CPF *13.***.*62-23

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ: 00.299.198/0001-56

Advogados

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB: 004663/TO

CPF *93.***.*30-15

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

CPF *00.***.*68-61

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR

OAB: 006129/TO

CPF *39.***.*20-96

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB: 003783/TO

CPF *04.***.*48-72

LETICIA RAFALSKI

CPF *59.***.*67-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003072-02.2023.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSREQUERENTE: EDMILSA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 30/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 62 - 30/07/2025 - Conta Atualizada

  • 30/07/2025 15:47

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65

  • 30/07/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 30/07/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/07/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 30/07/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 15:20

    Lavrada Certidão

  • 30/07/2025 15:06

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR2ECIV

  • 30/07/2025 15:06

    Conta Atualizada

  • 30/07/2025 12:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/07/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003072-02.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: EDMILSA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos anteriores, o executado concorda com os cálculos apresentados pelo exequento no evento 45, razão pela qual HOMOLOGO os referidos cálculos.

    Determino que se EXPEÇAM os RPV’s/precatório, a depender do caso ou em atendimento a Portaria nº. 1540, de 28 de Maio de 2024, REMETAM-SE à BC-CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria nº. 1894, de 07/08/2023.

    Intime-se o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com respectivo CNPJ; b) contribuição para FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor.

    Intime-se o credor para indicar dados da conta corrente bancária e/ou PIX para depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizados.

    Após, venham os autos conclusos para a movimentação de suspensão, de acordo com a orientação do Tribunal de Justiça.

    Se houver pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, fica desde já deferido.

    Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE.    

  • 29/07/2025 18:02

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN

  • 29/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 18:05

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 08/04/2025 09:22

    Conclusão para despacho

  • 20/02/2025 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/02/2025 22:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/11/2024 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 18:26

    Decisão - Outras Decisões

  • 18/10/2024 19:48

    Conclusão para despacho

  • 18/10/2024 19:47

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 18/10/2024 13:33

    Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR2ECIV

  • 18/10/2024 13:32

    Trânsito em Julgado

  • 16/10/2024 15:51

    Protocolizada Petição

  • 16/10/2024 14:48

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00030720220238272737/TJTO

  • 23/04/2024 17:02

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO

  • 23/04/2024 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/04/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/04/2024 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/04/2024 17:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/03/2024 12:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/03/2024 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/02/2024 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/02/2024 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/02/2024 15:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 29/02/2024 11:39

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 14/02/2024 16:52

    Encaminhamento Processual - TOPOR2ECIV -> TO4.04NFA

  • 14/02/2024 16:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> NACOM

  • 14/02/2024 16:31

    Lavrada Certidão

  • 11/01/2024 16:55

    Conclusão para julgamento

  • 24/11/2023 09:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/11/2023 12:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

  • 06/11/2023 15:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 27/10/2023 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 28/09/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 13:48

    Despacho - Mero expediente

  • 08/09/2023 10:27

    Conclusão para despacho

  • 04/09/2023 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/09/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 16:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2023 13:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 17:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/05/2023 09:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/05/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/05/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 11:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/05/2023 14:22

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 26/04/2023 15:16

    Conclusão para despacho

  • 26/04/2023 15:15

    Processo Corretamente Autuado

  • 26/04/2023 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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