30/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008486-40.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: ALAIZ MARTINS BRUNOADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença.

A parte executada apresentou impugnação (evento 71, IMPUGNA CUMPR SENT1), alegando excesso de execução.

Diante da divergência dos valores, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apurou um saldo remanescente em favor da parte exequente no valor de R$ 0,83 (oitenta e três centavos), conforme parecer e cálculo do evento 84, PARECER/CALC1.

Nesse contexto, a homologação do cálculo é medida que se impõe, e, considerando o valor irrisório, declara-se satisfeita a obrigação.

Ante o exposto: HOMOLOGO o cálculo da Contadoria Judicial.Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:59

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 18:28

Conclusão para despacho
20/07/2025 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
20/07/2025 13:57

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2025 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
18/06/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 09:24

Conclusão para despacho
03/04/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/03/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
27/02/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/12/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:21

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 17:47

Conclusão para despacho
16/12/2024 17:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/12/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/12/2024 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/12/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/11/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:54

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
21/11/2024 16:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/11/2024 16:54

Trânsito em Julgado
21/11/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/10/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
21/10/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/10/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2024 21:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado
13/09/2024 16:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/08/2024 13:11

Conclusão para despacho
16/08/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/08/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 12:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/07/2024 13:59

Conclusão para despacho
18/07/2024 12:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
11/07/2024 17:02

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
10/07/2024 16:01

Conclusão para despacho
07/07/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
17/06/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/05/2024 18:28

Conclusão para julgamento
13/05/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
06/05/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/05/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/04/2024 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/04/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2024 16:45

Decisão - Outras Decisões
22/04/2024 13:02

Conclusão para despacho
22/04/2024 13:01

Processo Corretamente Autuado
22/04/2024 12:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/04/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00