31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012592-36.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: ALESSANDRA APARECIDA ARAÚJO ROSAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 20/07/2025 - Juntada Informações
30/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
30/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
20/07/2025 15:42

Juntada - Informações
29/05/2025 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
19/05/2025 15:52

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 14:22

Conclusão para decisão
12/02/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
11/02/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
24/09/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/09/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
10/09/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
16/05/2024 16:14

Realizado Cálculo de Tributos
16/05/2024 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2024 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
15/05/2024 14:46

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 14:26

Conclusão para despacho
02/02/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
02/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/12/2023 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
04/12/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 12:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/11/2023 11:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/11/2023 17:26

Conclusão para decisão
23/11/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
10/11/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/10/2023 13:00

Protocolizada Petição
23/10/2023 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
23/10/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/09/2023 17:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/06/2023 17:26

Conclusão para despacho
22/06/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/06/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/05/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
24/05/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/05/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 12:47

Decisão - Outras Decisões
16/05/2023 15:19

Conclusão para decisão
16/11/2022 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/11/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 15:13

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 13:48

Conclusão para despacho
27/10/2022 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/09/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 16:27

Despacho - Mero expediente
29/08/2022 12:28

Conclusão para despacho
25/08/2022 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/08/2022 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/08/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/08/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:38

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/07/2022 18:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00125923620208272722
21/10/2021 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00125923620208272722/TJTO
25/08/2021 13:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
25/08/2021 06:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 65
25/08/2021 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
16/08/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/08/2021 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61
16/08/2021 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/08/2021 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/08/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/07/2021 16:24

Conclusão para julgamento
01/07/2021 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/06/2021 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/06/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/06/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 14:34

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2021 11:23

Conclusão para decisão
14/06/2021 22:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEP -> TOGUR1EFAZ
14/06/2021 22:16

Lavrada Certidão
01/04/2021 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2021 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/03/2021 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/03/2021 14:35

Lavrada Certidão
05/03/2021 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> NUGEP
05/03/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 08:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
09/02/2021 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
21/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/01/2021 15:34

Conclusão para despacho
14/01/2021 20:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 30
14/01/2021 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/01/2021 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
11/01/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 13:06

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/01/2021 12:58

Conclusão para decisão
05/01/2021 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/12/2020 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
17/12/2020 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2020 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
20/11/2020 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2020 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2020 07:43

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/11/2020 13:18

Conclusão para despacho
17/11/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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