29/07/2024 17:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV
29/07/2024 17:01

Trânsito em Julgado
29/07/2024 14:10

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
29/07/2024 14:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/07/2024 13:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
21/05/2024 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
08/05/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/04/2024 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
19/04/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/04/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
12/04/2024 17:56

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
11/04/2024 19:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
11/04/2024 19:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 18:09

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
11/04/2024 18:09

Juntada - Documento - Voto
22/03/2024 13:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/03/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/03/2024 12:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2024 00:00 Sequencial: 20
23/02/2024 18:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
23/02/2024 18:31

Juntada - Documento - Relatório
21/02/2024 15:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
21/02/2024 14:17

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
21/02/2024 14:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/02/2024 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/05/2022 21:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/05/2022 14:33

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
10/05/2022 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
18/04/2022 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/04/2022 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
12/04/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/04/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 11:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
06/04/2022 11:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
05/04/2022 13:19

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
01/04/2022 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 21
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2022 21:22

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
20/03/2022 21:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/03/2022 18:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
16/03/2022 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
16/03/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 18:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
09/03/2022 18:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/03/2022 13:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
09/03/2022 13:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
08/03/2022 21:41

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
08/03/2022 21:41

Juntada - Documento - Voto
16/02/2022 14:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/02/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/02/2022 15:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/02/2022 00:00 Sequencial: 46
02/02/2022 18:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
02/02/2022 18:39

Juntada - Documento - Relatório
31/01/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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