31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020876-70.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DEBORAH ALBUQUERQUE DEOLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/05/2025 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/04/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
23/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 23:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 23:39

Conta Atualizada
14/04/2025 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/04/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/03/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/03/2025 16:13

Conclusão para decisão
20/03/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/01/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:39

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 16:04

Conclusão para despacho
20/01/2025 16:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/12/2024 12:53

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
16/12/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:20

Trânsito em Julgado
22/11/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/11/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/11/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/10/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 09:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/09/2024 16:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/09/2024 14:55

Conclusão para julgamento
05/09/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/09/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/08/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 10/06/2024 17:19:38)
10/06/2024 16:24

Despacho - Determinação de Citação
10/06/2024 16:16

Conclusão para despacho
10/06/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 13:55

Conclusão para despacho
29/05/2024 13:55

Processo Corretamente Autuado
29/05/2024 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/05/2024 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/05/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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