31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030148-93.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): PAULO CAMARGO NETO (OAB MG076102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 199 - 30/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 198 - 30/07/2025 - Baixa Definitiva
30/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
30/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:32

Baixa Definitiva
30/07/2025 16:32

Trânsito em Julgado
30/07/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
29/07/2025 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
29/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
28/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
25/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 190
24/07/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/07/2025 17:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/06/2025 14:07

Conclusão para despacho
12/06/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
11/06/2025 17:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
09/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012006782025
09/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012006792025
06/06/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
06/06/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/06/2025 22:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012006792025
02/06/2025 17:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012006782025
02/06/2025 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
26/05/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
22/05/2025 15:55

Juntada - Informações
15/05/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
15/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/05/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
14/05/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/05/2025 16:02

Expedido Ofício
09/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:03

Juntada - Informações
23/04/2025 13:47

Juntada - Informações
25/03/2025 17:28

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 14:24

Lavrada Certidão
18/03/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 146
18/03/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 147
13/03/2025 10:39

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 16:53

Conclusão para despacho
06/02/2025 12:59

Protocolizada Petição
06/02/2025 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/11/2024 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
08/11/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/11/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
06/11/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/11/2024 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/11/2024 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
05/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/10/2024 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
09/10/2024 17:23

Lavrada Certidão
26/09/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
26/09/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/09/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
23/09/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
23/09/2024 15:51

Conta Atualizada
23/09/2024 15:51

Conta Atualizada
23/09/2024 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/09/2024 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
20/09/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
16/09/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/08/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
31/07/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
31/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/07/2024 17:26

Conclusão para despacho
25/07/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
25/07/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/07/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
18/07/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
13/07/2024 18:14

Conta Atualizada
13/07/2024 18:14

Conta Atualizada
26/06/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/06/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
11/06/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/06/2024 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/06/2024 14:37

Decisão - Outras Decisões
04/06/2024 16:18

Conclusão para despacho
13/05/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/05/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/05/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/05/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
03/05/2024 14:07

Conta Atualizada
11/04/2024 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2024 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
10/04/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/04/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/04/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/04/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/04/2024 15:34

Conta Atualizada
03/04/2024 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2024 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
27/03/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/03/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 16:21

Conclusão para despacho
27/11/2023 16:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/11/2023 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/11/2023 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/11/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:51

Protocolizada Petição
31/10/2023 18:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00301489320218272729
09/10/2023 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
31/08/2023 13:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00301489320218272729/TJTO
25/05/2023 15:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
25/05/2023 15:47

Lavrada Certidão
24/05/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/05/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/04/2023 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
26/04/2023 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/04/2023 21:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 48
20/04/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/04/2023 17:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
12/04/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/04/2023 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2023 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2023 11:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/04/2023 12:31

Juntada - Informações
30/03/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/03/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/03/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/03/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/03/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/02/2023 13:23

Juntada - Informações
24/02/2023 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/02/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/02/2023 14:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
13/02/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/02/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/01/2023 16:36

Juntada - Informações
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/12/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/11/2022 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
27/10/2022 15:06

Conclusão para julgamento
26/10/2022 18:54

Despacho - Mero expediente
31/08/2022 14:23

Conclusão para despacho
22/06/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/06/2022 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/06/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/02/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2021 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2021 18:12

Despacho - Mero expediente
17/08/2021 11:19

Conclusão para despacho
17/08/2021 11:19

Processo Corretamente Autuado
12/08/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes