TJTO - 0004809-93.2025.8.27.2729

1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas

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Polo Ativo

Partes

VALDELICE VASCONCELOS DOS SANTOS

CPF *72.***.*95-68

Advogados

BIANCA BERNARDES

OAB: 012649/TO

CPF *32.***.*48-44

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB: 012010/TO

CPF *33.***.*84-15

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB: 012009/TO

CPF *45.***.*98-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0004809-93.2025.8.27.2729/TO AUTOR: VALDELICE VASCONCELOS DOS SANTOSADVOGADO(A): BIANCA BERNARDES (OAB TO012649)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se desejam produzir provas, no prazo de 15 dias.

    Caso desejem, devem especificar cada uma delas e apontar com motivação qual a necessidade, no caso, da produção dessa prova, conforme exigido pelo sistema do nosso Código de Processo Civil, nesse sentido, convalidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Processo civil - Recurso especial - Prova: cerceamento de defesa. 1.

    O STJ, quando julga Recurso Especial, está restrito ao exame de teses jurídicas, não podendo analisar provas (Súmula n. 07). 2.

    Considera-se autorizada a representar a empresa administrativamente aquele que se apresentar ao Fisco como empregado encarregado da contabilidade: Teoria da Aparência (art. 17 do CC e art. 12 do CPC). 3.

    Para realizar provas em audiência não basta requerer. É preciso demonstrar a necessidade e indispensabilidade das mesmas (art. 330 do CPC). 4.

    Recurso especial improvido.

    STJ, 2ª T. – Rel.

    Eliana Calmon – REsp 65484/SP – j. 16/06/2000 – DJ 01/08/2000, p. 218.

    Desde já esclareço que desejando produzir prova testemunhal, deverá apresentar o rol com nome e qualificação completa, no prazo fatal de 15 (quinze) dias.

    Advirto que a intimação das testemunhas deverá ser promovida pela própria parte ou seu advogado, nos termos do art. 455, do CPC1.

    As partes terão, a partir da data da sua intimação, 15 (quinze) dias para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária no prazo assinalado deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias falar sobre os documentos juntados.

    Fica assegurado o prazo em dobro à Defensoria Pública.

    Ausente interesse em provas, e pelo julgamento antecipado, venha-me concluso para sentença.  Intimem-se.

    Palmas/TO, data do sistema.   1.

    Art. 455.

    Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.  

  • 31/07/2025 00:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2025 00:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 18:05

    Despacho - Mero expediente

  • 11/06/2025 16:54

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 05/06/2025 17:59

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2025 17:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/06/2025 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 03/06/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 03/06/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 15:56

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

  • 03/06/2025 15:56

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 03/06/2025 15:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 13

  • 02/06/2025 19:47

    Juntada - Certidão

  • 02/06/2025 18:35

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2025 16:03

    Protocolizada Petição

  • 21/05/2025 17:14

    Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

  • 28/03/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 27/03/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 25/03/2025 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 19/03/2025 17:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/02/2025 16:49

    Protocolizada Petição

  • 21/02/2025 12:29

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 20/02/2025 05:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 19/02/2025 17:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/02/2025 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 19/02/2025 17:35

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/06/2025 15:30

  • 18/02/2025 22:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 16:09

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 11/02/2025 08:53

    Conclusão para despacho

  • 10/02/2025 15:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/02/2025 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/02/2025 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 18:57

    Despacho - Mero expediente

  • 07/02/2025 14:45

    Conclusão para despacho

  • 07/02/2025 14:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/02/2025 14:45

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Material - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

  • 04/02/2025 15:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/02/2025 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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