01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000140-38.2023.8.27.2738/TOAUTOR: LEIDIANE SILVA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB RS105681)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO pedido deduzido na inicial e resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

PROCEDA-SE na forma do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
30/07/2025 14:57

Conclusão para julgamento
04/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/04/2025 14:45

Conclusão para julgamento
14/04/2025 14:44

Audiência - de Conciliação - realizada - 03/02/2025 15:05. Refer. Evento 56
05/03/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:37

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 15:03

Conclusão para despacho
30/01/2025 12:01

Protocolizada Petição
17/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:13

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 03/02/2025 15:05
13/11/2024 08:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
24/10/2024 16:17

Conclusão para despacho
18/10/2024 17:38

Protocolizada Petição
04/07/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 18:03

Conclusão para despacho
22/05/2024 14:05

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
21/05/2024 16:32

Decisão - Outras Decisões
15/02/2024 08:40

Conclusão para despacho
10/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
20/01/2024 10:42

Protocolizada Petição
20/01/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/01/2024 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/11/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/11/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:31

Despacho - Mero expediente
27/06/2023 14:49

Conclusão para despacho
27/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/05/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:47

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 17:46

Conclusão para despacho
13/04/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
28/03/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/03/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/02/2023 00:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2023 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2023 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 13:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
09/02/2023 09:00

Conclusão para despacho
09/02/2023 09:00

Processo Corretamente Autuado
07/02/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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