01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046099-25.2024.8.27.2729/TOAUTOR: HEITOR COELHO TEIXEIRAADVOGADO(A): LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES (OAB TO009751)ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES MARQUES (OAB TO10852B)ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (evento 31, ACORDO1) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado na forma legal pertinente.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 11:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
18/07/2025 13:38

Protocolizada Petição
16/07/2025 00:30

Protocolizada Petição
13/06/2025 15:17

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:47

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
11/06/2025 15:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2025 17:35

Conclusão para julgamento
04/06/2025 18:28

Protocolizada Petição
29/05/2025 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
29/05/2025 16:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 29/05/2025 16:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 10
28/05/2025 16:08

Protocolizada Petição
28/05/2025 14:50

Juntada - Certidão
27/05/2025 17:49

Protocolizada Petição
22/05/2025 14:16

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
08/05/2025 17:17

Protocolizada Petição
10/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 17:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/01/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/12/2024 15:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 29/05/2025 16:00
22/11/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 12:21

Despacho - Determinação de Citação
06/11/2024 14:26

Conclusão para decisão
29/10/2024 15:30

Lavrada Certidão
29/10/2024 14:36

Processo Corretamente Autuado
29/10/2024 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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