01/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46
01/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0003698-95.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: LORENZO BORGESADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808)ADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054)ADVOGADO(A): MARLO CARVALHO ABREU (OAB TO010553)ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715)REQUERENTE: WELIDA COELHO BORGES SIMÃOADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808)ADVOGADO(A): JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054)ADVOGADO(A): MARLO CARVALHO ABREU (OAB TO010553)ADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715)REQUERIDO: RODRIGO FRANCCO BORGESADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)ADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOTA (OAB TO011544)REQUERIDO: SARAH CHRISTINA FRANCO BORGESADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)ADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES MOTA (OAB TO011544) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por EROVA FRANCO BORGES.

Apresentada as primeiras declarações no evento 24, onde a inventariante requereu a expedição de alvará judicial autorizando a lavratura da escritura pública de compra e venda do imóvel rural matriculado sob nº 1324 no Município de Centenário/TO.

O Ministério Público manifestou-se favorável a expedição de alvará judicial para transferência do imóvel (evento 34). É o breve relato.

Fundamento e Decido.

Diante do exposto e dos documentos apresentados, e em conformidade com parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido para lavratura da escritura pública de compra e venda do imóvel rural matriculado sob nº 1324 no Município de Centenário/TO.

Expeça-se o alvará.

Ademais, conforme bem pontuado no parecer de evento 34, “o reconhecimento da união estável se trata de direito disponível, que deverá ser exercido pela parte interessada através de ação própria, com a finalidade de ver reconhecido tal direito perante terceiros”.

Portanto, intime-se a sra.

Welida Coelho Borges para que promova as providências necessárias, devendo der informado nos autos.

Acerca da manifestação do evento 40. Considerando que é público e notório o problema junto a Coletoria Estadual da falta de servidores para apreciação do Procedimento Administrativo para emissão de guias do ITCMD, o que acarreta um atraso na prestação jurisdicional nos feitos de Inventário Judicial, entendo que o melhor caminho é suspender o feito até a resolução e pagamento do referido imposto.

Assim, havendo pedido de prazo para apresentação do ITCMD, SUSPENDO o feito pelo prazo de 06 (seis) meses.

Transcorrido o prazo, intime-se o(a) inventariante, por seu procurador, para apresentar a Certidão de Quitação do ITCMD ou a Certidão de Isenção no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo.

Caso o inventariante apresente a Certidão de Quitação ou Isenção do ITCMD antes de decorrido o prazo da suspensão, proceda-se o levantamento dos autos e façam conclusos. Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito
31/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
25/07/2025 12:03

Conclusão para despacho
25/07/2025 10:51

Protocolizada Petição
24/07/2025 19:45

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 19:28

Protocolizada Petição
03/07/2025 19:28

Protocolizada Petição
18/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 14:56

Conclusão para despacho
11/06/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28
29/04/2025 09:21

Protocolizada Petição
28/04/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 20:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
31/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:00

Protocolizada Petição
31/03/2025 14:00

Protocolizada Petição
31/03/2025 12:03

Protocolizada Petição
20/03/2025 13:41

Juntada - Outros documentos
19/03/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:09

Lavrado - Termo de Compromisso
13/03/2025 14:28

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 13:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5675858, Subguia 85152 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.310,00
13/03/2025 13:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5675859, Subguia 85029 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
12/03/2025 16:56

Conclusão para despacho
12/03/2025 16:56

Processo Corretamente Autuado
12/03/2025 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5675859, Subguia 5485558
12/03/2025 16:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5675858, Subguia 5485556
12/03/2025 16:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LORENZO BORGES - Guia 5675859 - R$ 50,00
12/03/2025 16:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LORENZO BORGES - Guia 5675858 - R$ 1.310,00
12/03/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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