09/04/2024 12:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
09/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em 08/04/2024
16/02/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024
15/02/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024
15/02/2024 15:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS
17/01/2024 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/01/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
11/12/2023 19:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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