01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0000270-93.2025.8.27.2726/TO REQUERIDO: DERISVAN PEREIRA SANTIAGOADVOGADO(A): GEIANNE COSTA SANTIAGO CAZIMIRO (OAB TO009109) SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de um Cumprimento de Sentença de Alimentos envolvendo as partes indicadas no cabeçalho, todos devidamente qualificados nos autos, em razão dos motivos de fato e de direito descritos na petição inicial, pugnando pelo recebimento de débito decorrente de título executivo.

A parte Exequente informou que houve o pagamento integral do débito (evento 57, PET1).

O Ministério Público manifestou pela extinção do feito evento 61, PAREC1.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, determinando a exclusão de eventuais constrições judiciais em bens da parte executada existentes nos autos.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente, dos valores penhorados via SISBAJUD no evento 46, SISBAJUD2 ( R$ 773,78), evento 46, SISBAJUD3 (R$ 365,00) e evento 46, SISBAJUD4 (R$ 150,00), que juntos totalizam R$ 1.288,78 (um mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos). Expeça-se alvará judicial dos valores depositados no evento 53, COMP_DEPOSITO2.

Determino a remoção da restrição via RENAJUD (evento 46, RENAJUD1).

Expeça-se o necessário.

Condeno a parte Executada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, considerando o trabalho realizado e a complexidade da causa, com fundamento no artigo 85, § § 2º e 7º, do CPC.

Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte Executada e suspendo a exigibilidade da sucumbência na forma prevista no artigo 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes (salvo se revel) para ciência e para, querendo, renunciem a prazo recursal.

Miranorte, data cientificada nos autos.
31/07/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 15:22

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
31/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/07/2025 12:34

Conclusão para julgamento
28/07/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:47

Protocolizada Petição
23/06/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 16:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 03:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:05

Protocolizada Petição
13/05/2025 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 16:58

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
22/04/2025 15:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/03/2025 17:09

Conclusão para decisão
24/03/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 19:52

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 13:08

Conclusão para despacho
14/03/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/03/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:18

Protocolizada Petição
26/02/2025 10:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 13:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 13:18

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
20/02/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:14

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/02/2025 15:30

Conclusão para despacho
12/02/2025 15:24

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOMNT1ECIVJ)
12/02/2025 15:24

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos PARA: Cumprimento Provisório de Decisão
12/02/2025 14:59

Processo Corretamente Autuado
11/02/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:36

Distribuído por dependência - Número: 00014837120248272726/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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