TJTO - 0032654-71.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
-
01/09/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
-
29/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032654-71.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NAYARA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 173 - 28/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 172 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
28/08/2025 15:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
-
28/08/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 14:39
Lavrada Certidão
-
25/08/2025 17:09
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
05/08/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
-
05/08/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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05/08/2025 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
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04/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
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01/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032654-71.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NAYARA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
31/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
-
31/07/2025 15:20
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
31/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 15:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
21/05/2025 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
07/05/2025 16:36
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
07/05/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:51
Processo Corretamente Autuado
-
10/04/2025 14:48
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 102
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04/04/2025 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
-
02/04/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
-
28/03/2025 12:36
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028010012025
-
18/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 19:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
17/03/2025 19:21
Conta Atualizada
-
17/03/2025 17:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/03/2025 17:45
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
17/03/2025 15:07
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028010012025
-
14/03/2025 14:34
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
06/03/2025 17:46
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
06/03/2025 16:32
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
06/03/2025 12:19
Conclusão para despacho
-
28/02/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
13/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 16:58
Lavrada Certidão
-
12/02/2025 14:01
Juntada - Informações
-
10/02/2025 14:31
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
06/02/2025 13:43
Juntada - Informações
-
21/01/2025 14:31
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
20/01/2025 17:35
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
17/01/2025 15:42
Conclusão para decisão
-
17/01/2025 15:41
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
17/12/2024 11:15
Protocolizada Petição
-
17/12/2024 11:14
Protocolizada Petição
-
17/12/2024 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
17/12/2024 08:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
16/12/2024 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
02/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:21
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
29/11/2024 15:18
Conclusão para despacho
-
19/11/2024 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
31/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:34
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
28/10/2024 11:57
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
28/10/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
21/10/2024 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
18/10/2024 18:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101
-
10/10/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
10/10/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
08/10/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
08/10/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
08/10/2024 14:39
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
07/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:43
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
-
07/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:40
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
07/10/2024 13:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
-
07/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
17/09/2024 22:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/09/2024 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
10/09/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 19:57
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
-
09/09/2024 19:57
Conta Atualizada
-
09/09/2024 15:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/09/2024 15:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
-
30/08/2024 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
30/08/2024 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
19/08/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 16:40
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
19/08/2024 15:09
Conclusão para decisão
-
15/08/2024 22:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/07/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 21:34
Despacho - Mero expediente
-
05/07/2024 14:07
Conclusão para despacho
-
05/07/2024 14:06
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
04/07/2024 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/06/2024 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
18/06/2024 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
06/06/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 16:34
Despacho - Mero expediente
-
06/06/2024 12:43
Conclusão para despacho
-
06/06/2024 12:37
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
05/06/2024 17:48
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
-
05/06/2024 17:47
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
05/06/2024 17:45
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
05/06/2024 17:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
21/05/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:47
Trânsito em Julgado
-
21/05/2024 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
08/05/2024 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/04/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
19/04/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/04/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/04/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/04/2024 16:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
15/04/2024 14:53
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/04/2024 11:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
25/03/2024 09:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/03/2024 12:11
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 285
-
08/02/2024 12:29
Conclusão para despacho
-
08/02/2024 12:29
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
08/02/2024 12:21
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
05/02/2024 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/02/2024 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/01/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
19/12/2023 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/12/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/12/2023 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/12/2023 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/12/2023 16:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
12/12/2023 15:52
Conclusão para julgamento
-
12/12/2023 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/12/2023 19:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/12/2023 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/11/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 17:22
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
28/11/2023 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/11/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/11/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
06/11/2023 15:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
01/11/2023 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/09/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 22:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/09/2023 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/09/2023 14:17
Despacho - Mero expediente
-
13/09/2023 17:46
Conclusão para despacho
-
13/09/2023 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2023 16:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/08/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 14:59
Despacho - Mero expediente
-
23/08/2023 14:42
Conclusão para despacho
-
23/08/2023 14:42
Processo Corretamente Autuado
-
22/08/2023 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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