TJTO - 0028441-27.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
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01/09/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
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29/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028441-27.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JANAYNE MONTELO PINTOADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 161 - 28/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 160 - 26/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 159 - 26/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
28/08/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
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28/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/08/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 16:01
Lavrada Certidão
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26/08/2025 19:06
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
26/08/2025 19:06
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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20/08/2025 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
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14/08/2025 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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07/08/2025 20:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
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04/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
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01/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028441-27.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JANAYNE MONTELO PINTOADVOGADO(A): DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
31/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
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31/07/2025 17:25
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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31/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 17:25
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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07/05/2025 13:01
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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07/05/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 14:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 139
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 131
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14/04/2025 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
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14/04/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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14/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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14/04/2025 12:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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14/04/2025 12:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/04/2025 10:09
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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14/04/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2025 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 23:06
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
07/04/2025 14:18
Conclusão para decisão
-
07/04/2025 14:18
Trânsito em Julgado
-
27/03/2025 20:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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11/03/2025 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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11/03/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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05/03/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/03/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/02/2025 17:00
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
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17/01/2025 13:22
Conclusão para decisão
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16/01/2025 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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03/12/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2024 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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13/11/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 19:33
Despacho - Mero expediente
-
12/09/2024 11:46
Conclusão para decisão
-
09/09/2024 21:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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21/08/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
28/06/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2024 19:48
Despacho - Mero expediente
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26/06/2024 14:14
Conclusão para despacho
-
26/06/2024 14:14
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
24/06/2024 19:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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19/06/2024 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/05/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 21:33
Despacho - Mero expediente
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17/05/2024 14:21
Conclusão para despacho
-
17/05/2024 14:20
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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14/05/2024 14:03
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
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14/05/2024 14:02
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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14/05/2024 11:35
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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13/05/2024 16:51
Trânsito em Julgado
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08/05/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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30/04/2024 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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08/04/2024 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/04/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/04/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/04/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/04/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/04/2024 18:04
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
02/04/2024 18:02
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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01/04/2024 17:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/03/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2024 16:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 203
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23/02/2024 15:40
Conclusão para despacho
-
23/02/2024 14:52
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
23/02/2024 14:50
Lavrada Certidão
-
23/02/2024 14:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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12/12/2022 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/12/2022 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
05/12/2022 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/12/2022 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
29/11/2022 13:37
Lavrada Certidão
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25/11/2022 16:10
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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25/11/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 16:10
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
07/12/2021 16:53
Conclusão para despacho
-
24/11/2021 13:39
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEP -> 2STREC
-
17/11/2021 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/11/2021 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/11/2021 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
10/11/2021 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
10/11/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/11/2021 16:13
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
-
03/11/2021 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 16:13
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
21/06/2021 15:27
Conclusão para julgamento
-
21/06/2021 15:07
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
21/06/2021 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/06/2021 22:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
02/06/2021 02:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
-
28/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/05/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/05/2021 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
-
18/05/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
30/04/2021 21:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/04/2021 21:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/04/2021 21:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
03/02/2021 17:27
Conclusão para julgamento
-
03/02/2021 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
02/02/2021 20:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
22/01/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2021 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/01/2021 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/01/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 21:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/12/2020 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
21/12/2020 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
17/12/2020 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
-
04/12/2020 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
08/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/10/2020 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2020 17:22
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/09/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 19:36
Despacho - Mero expediente
-
22/07/2020 16:32
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
22/07/2020 16:32
Conclusão para despacho
-
22/07/2020 16:31
Processo Corretamente Autuado
-
22/07/2020 16:25
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
22/07/2020 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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