01/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 217
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001958-13.2022.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARIA HELENA ALVES ABREUADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ NOLETO BRASILEIRO (OAB TO009030) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, tendo como partes aquelas acima identificadas.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente com concordância da parte executada (evento 198 e 209), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria n.º 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

Intimem-se as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos, ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se. Cumpra-se.
31/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2025 15:49

Conclusão para despacho
29/07/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
29/07/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
02/07/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
24/06/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
23/06/2025 16:05

Protocolizada Petição
23/06/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
20/06/2025 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
03/06/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
03/06/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
03/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
02/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
02/06/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
02/06/2025 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
02/06/2025 14:27

Realizado Cálculo de Liquidação
02/06/2025 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
30/05/2025 15:23

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 12:42

Conclusão para decisão
30/05/2025 12:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/05/2025 12:41

Trânsito em Julgado
30/05/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
30/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
28/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:31

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 00019581320228272721/TJTO
18/09/2024 13:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO
18/09/2024 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
16/09/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
19/08/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
08/08/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169
19/07/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
17/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:04

Protocolizada Petição
17/07/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
26/06/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
05/06/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 152 e 153
04/06/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
04/06/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/06/2024 18:53

Protocolizada Petição
27/05/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
27/05/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
10/04/2024 12:30

Conclusão para despacho
10/04/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
08/04/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
04/04/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
27/03/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
22/03/2024 11:45

Protocolizada Petição
22/03/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 135
15/03/2024 19:43

Protocolizada Petição
11/03/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
11/03/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
29/02/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
16/02/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 117
16/02/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 111
13/02/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 118
13/02/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/02/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/02/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/02/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
08/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
08/02/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/02/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 112. Guia: 5390308 Situação: Em Aberto.
07/02/2024 13:54

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MARIA HELENA ALVES ABREU - Guia 5390308 - R$ 96,00
07/02/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
05/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:15

Protocolizada Petição
30/01/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103
22/01/2024 11:49

Protocolizada Petição
12/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
11/01/2024 20:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/01/2024 14:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/11/2023 13:11

Conclusão para despacho
23/10/2023 13:40

Protocolizada Petição
23/10/2023 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
23/10/2023 13:38

Protocolizada Petição
22/10/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
03/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
27/09/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/09/2023 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 76 e 77
29/08/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/08/2023 16:10

Protocolizada Petição
24/08/2023 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
24/08/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2023 12:28

Conclusão para despacho
19/04/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/04/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
05/04/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/04/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/04/2023 09:40

Protocolizada Petição
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
27/03/2023 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/03/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/03/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/03/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 50 e 51
17/03/2023 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/03/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/03/2023 11:28

Protocolizada Petição
10/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
09/03/2023 21:28

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 14:18

Conclusão para despacho
28/11/2022 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/11/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/10/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 17:29

Protocolizada Petição
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/10/2022 17:45

Protocolizada Petição
07/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/09/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
20/09/2022 15:25

Protocolizada Petição
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
30/08/2022 13:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 30/08/2022 13:00. Refer. Evento 7
30/08/2022 12:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
30/08/2022 10:35

Protocolizada Petição
30/08/2022 09:53

Protocolizada Petição
25/07/2022 13:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 13:53

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2022 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2022 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2022 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
06/06/2022 16:27

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
06/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
06/06/2022 13:37

Expedido Mandado
06/06/2022 13:36

Expedido Carta pelo Correio
06/06/2022 13:25

Expedido Carta pelo Correio
03/06/2022 10:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
03/06/2022 10:15

Juntada - Informações
03/06/2022 08:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
03/06/2022 08:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 30/08/2022 13:00
30/05/2022 10:49

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
27/05/2022 12:17

Conclusão para decisão
27/05/2022 12:15

Processo Corretamente Autuado
27/05/2022 12:15

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
27/05/2022 12:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/05/2022 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00