TJTO - 0013445-54.2024.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0013445-54.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 610) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR PROCURADOR(A): DEYSE LEMES DOS SANTOS APELADO: SILVANETE MONTEIRO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
31/07/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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31/07/2025 16:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 610
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25/07/2025 12:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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25/07/2025 12:11
Juntada - Documento - Relatório
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22/05/2025 12:20
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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22/05/2025 10:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 14:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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19/05/2025 14:33
Despacho - Mero Expediente
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16/05/2025 12:57
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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16/05/2025 06:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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16/05/2025 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/05/2025 09:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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12/05/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2025 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 10:53
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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09/05/2025 10:53
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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08/05/2025 14:02
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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08/05/2025 13:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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07/05/2025 16:20
Juntada - Documento - Voto
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25/04/2025 16:54
Juntada - Documento - Certidão
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24/04/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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24/04/2025 13:28
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 264
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16/04/2025 08:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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16/04/2025 08:37
Juntada - Documento - Relatório
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21/02/2025 17:27
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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21/02/2025 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/02/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/02/2025 11:29
Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
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17/02/2025 11:29
Despacho - Mero Expediente
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11/02/2025 17:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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