05/09/2025 15:32

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/09/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
20/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 187
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0040067-43.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) DESPACHO/DECISÃO O último cálculo atualizado apresentado pelo exequente juntado aos autos data de 04/2024 (evento n. 156), sendo que após já houve levantamento de valores nos termos da Portaria n. 642 do TJTO, de 2018; logo, considerado o lapso temporal significativo, impõe-se a atualização do débito exequendo.

Dessa forma, determino intimação do exequente para que atualize o cálculo exequendo no prazo de 10 dias com decotação dos valores já recebidos por meio de alvará judicial eletrônico.

Apresentados os cálculos, decido: A norma inserta no art. 835 do CPC é clara ao estabelecer uma ordem preferencial de penhora, apresentando, em primeiro plano, o dinheiro como garantia do juízo: Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (...).

De acordo com a regulamentação disposta no art. 854 do CPC, “para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”.

Atualmente a plataforma dispõe da funcionalidade de reiteração automática de ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, o que permite que seja registrada a quantidade de vezes em que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.

Desta forma, com vistas a garantir maior eficácia ao conteúdo do Art. 789 do CPC, conforme o qual o devedor responde com "todos os seus bens, presentes e futuros". 1.

DEFIRO e AUTORIZO A BUSCA E A INDISPONIBILIDADE DE VALORES em contas da parte executada, via sistema Sisbajud, até o limite atualizado do débito vencido, com supedâneo nos arts. 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil. 2.

DEFIRO e AUTORIZO a utilização da funcionalidade "teimosinha" do sistema Sisbajud, com intervalos de 60 (sessenta) dias, se outro não for o prazo limitador (TJ-DF 07181152720218070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 10/06/2021). 3.

Após a ordem de busca, aguarde-se na Unidade Judiciária, pelo prazo de 60 dias para cumprimento da ordem, em face da modalidade teimosinha, ou eventual manifestação imediata da parte executada na ocorrência de bloqueio. 3.1.

Transcorrido o prazo acima fixado, promova-se a intimação do executado para manifestar-se no prazo de 5 dias. 3.2.

Inerte a parte executada, promova-se à transferência para conta judicial, para efetivação da penhora on line; e a expedição de alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente nos termos da Portaria n. 642 do TJTO, de 2018.

Se necessário, intime-se para que apresente dados bancários válidos no prazo de 5 dias. 3.3 Alegada impenhorabilidade do montante bloqueado, intime-se, imediatamente, a parte exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, sendo a transferência do montante efetivada, após a decisão definitiva, portanto volvam os autos conclusos. 4.

Na hipótese de bloqueio judicial infrutífero: Em atenção à ordem do art. 835, IV do CPC, proceda-se à consulta da existência de bens, junto ao sistema RENAJUD, sendo positiva, efetive o bloqueio de transferência do(s) mesmo(s), quanto baste(m) para satisfazer a execução, e intime-se o credor para se manifestar, apontando qual(is) veículo(s) pretende que permaneça(m) bloqueado(s), no prazo de até 05 dias.

Após, promova-se a Restrição de Circulação, de Licenciamento e de Transferência, do(s) veículo(s) pertencente(s) à parte executada e indicado(s) pelo exequente, por meio do Sistema RENAJUD, mecanismo à disposição direta do juízo e que poderá atender o crédito do exequente; para tanto, junte-se o endereço encontrado no sistema RENAJUD.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo ssitema.
18/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:05

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 11:34

Conclusão para despacho
15/04/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
27/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:15

Juntada - Documento
21/03/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
16/08/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/07/2024 15:12

Conclusão para despacho
30/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:10

Lavrada Certidão
25/07/2024 12:16

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/07/2024 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029007832024
09/07/2024 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029007812024
09/07/2024 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029007822024
09/07/2024 07:19

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 029007802024
08/07/2024 13:11

Conclusão para despacho
05/07/2024 12:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029007802024
05/07/2024 12:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029007812024
05/07/2024 12:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029007822024
05/07/2024 12:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 029007832024
04/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/04/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 11:03

Decisão - Outras Decisões
31/01/2024 13:33

Conclusão para despacho
30/01/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
21/12/2023 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
27/11/2023 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
27/11/2023 15:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/11/2023 11:04

Juntada - Outros documentos
03/10/2023 13:14

Juntada - Outros documentos
29/08/2023 18:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
28/08/2023 17:32

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 18:00

Conclusão para despacho
25/07/2023 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/07/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
05/07/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/06/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
09/06/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
23/05/2023 10:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
22/05/2023 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
22/05/2023 17:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/05/2023 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Trânsito em Julgado - 22/05/2023 17:17:23)
22/05/2023 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Trânsito em Julgado - 22/05/2023 17:12:36)
22/05/2023 17:11

Trânsito em Julgado
17/05/2023 12:30

Decisão - Outras Decisões
20/03/2023 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
15/03/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/02/2023 15:25

Alterada a parte - Situação da parte JOSEANA RODRIGUES DA SILVA - REVEL
28/02/2023 15:23

Lavrada Certidão
28/02/2023 15:18

Desentranhamento - Documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - PROC 2 - DOC_PESS 3 - CNPJ 4 - CONT_SOCIAL 5 - END 6 - ANEXOS PET INI 7 - ANEXOS PET INI 8 - CALC 9 - INIC 10 - PROC 11 - DOC_PESS 12 - CNPJ 13 - CONT_SOCIAL 14 - END 15 - ANEXOS PET INI 16 - ANEXO
28/02/2023 14:56

Lavrada Certidão
27/02/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2023 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/02/2023 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
03/02/2023 18:35

Conclusão para julgamento
01/02/2023 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
01/02/2023 17:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência de Instrução 3º JUIZADO - 01/02/2023 17:30. Refer. Evento 100
01/02/2023 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
01/02/2023 09:46

Protocolizada Petição
24/01/2023 13:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
07/12/2022 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
07/12/2022 17:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/11/2022 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/11/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/11/2022 17:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALESSANDRA 3º JUIZADO - 01/02/2023 17:30
27/10/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/10/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 18:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
27/06/2022 18:52

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
27/06/2022 18:52

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CONCILIAÇÃO CARLLA BEATRIZ 3º JUIZADO - 27/06/2022 19:00. Refer. Evento 56
27/06/2022 18:50

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
24/06/2022 13:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
22/06/2022 08:43

Protocolizada Petição
14/06/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/06/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/06/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 16:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
09/06/2022 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
09/06/2022 14:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/06/2022 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/06/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/06/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 16:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
01/06/2022 18:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
01/06/2022 18:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/05/2022 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
31/05/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/05/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:52

Juntada - Outros documentos
31/05/2022 15:33

Expedido Carta pelo Correio
31/05/2022 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
31/05/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 14:10

Juntada - Informações
30/05/2022 18:08

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 15:45

Conclusão para despacho
24/05/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
24/05/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/05/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 10:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
04/05/2022 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
04/05/2022 15:37

Expedido Mandado
03/05/2022 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/05/2022 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/05/2022 12:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CARLLA BEATRIZ 3º JUIZADO - 22/06/2022 16:00
28/04/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/04/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/04/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 15:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
19/04/2022 19:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
19/04/2022 19:49

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
19/04/2022 19:49

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CONCILIAÇÃO CARLLA BEATRIZ 3º JUIZADO - 19/04/2022 20:00. Refer. Evento 39
19/04/2022 19:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
19/04/2022 19:34

Remessa para o CEJUSC
19/04/2022 15:54

Protocolizada Petição
07/04/2022 16:18

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 13:17

Expedido Carta pelo Correio
16/03/2022 17:49

Juntada - Certidão
16/03/2022 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/03/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/03/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/03/2022 16:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA VIRTUAL- CEJUSC SALA 2 - 19/04/2022 16:00
13/12/2021 20:18

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
13/12/2021 20:17

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local AUDIENCIA VIRTUAL- CEJUSC SALA 2 - 13/12/2021 20:30. Refer. Evento 26
10/12/2021 16:35

Protocolizada Petição
10/12/2021 08:20

Protocolizada Petição
09/12/2021 21:13

Juntada - Certidão
25/11/2021 15:47

Lavrada Certidão
16/11/2021 13:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
12/11/2021 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/11/2021 17:30

Juntada - Informações
27/10/2021 15:29

Expedido Carta pelo Correio
27/10/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/10/2021 15:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA VIRTUAL- CEJUSC SALA 2 - 10/12/2021 16:30
14/09/2021 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2021 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 14:25

Despacho - Mero expediente
17/05/2021 13:46

Conclusão para despacho
17/05/2021 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3JECIV
17/05/2021 13:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 17/05/2021 13:30. Refer. Evento 8
16/05/2021 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2021 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/05/2021 14:31

Juntada - Certidão
13/05/2021 08:03

Remessa para o CEJUSC - TOPAL3JECIV -> TOPALCEJUSC
11/05/2021 13:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
07/05/2021 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/04/2021 10:41

Expedido Carta pelo Correio
22/04/2021 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/04/2021 10:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA VIRTUAL- CEJUSC SALA 1 - 17/05/2021 13:30
17/02/2021 13:50

Despacho - Mero expediente
13/11/2020 13:58

Protocolizada Petição
10/11/2020 09:46

Despacho - Mero expediente
09/11/2020 12:54

Conclusão para despacho
09/11/2020 12:52

Processo Corretamente Autuado
27/10/2020 00:11

Protocolizada Petição
27/10/2020 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00