22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001910-51.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: REYLANE DA SILVA SANTOS LIMAADVOGADO(A): WESLLEY BRITO DE SOUSA (OAB TO012186) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
12/08/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 10:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/08/2025 13:58

Conclusão para julgamento
25/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 21:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
21/01/2025 13:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
21/01/2025 13:30

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
09/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 06:31

Expedido Alvará
15/10/2024 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
15/10/2024 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/10/2024 19:19

Protocolizada Petição
06/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/06/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/02/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/02/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/02/2024 14:32

Trânsito em Julgado
20/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/11/2023 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/11/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/11/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/11/2023 13:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/11/2023 15:59

Conclusão para julgamento
06/11/2023 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2023 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 17:32

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 12:21

Conclusão para despacho
12/09/2023 12:21

Processo Corretamente Autuado
11/09/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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