TJTO - 0033683-64.2020.8.27.2729

02/09/2025 14:47

Conclusão para julgamento

02/09/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/08/2025 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

24/08/2025 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

20/08/2025 00:00

Intimação

19/08/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

19/08/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025 15:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

10/06/2025 12:47

Deliberado em Sessão - Retirado

12/05/2025 16:10

Juntada - Certidão

09/05/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/05/2025 15:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 309

06/05/2025 16:34

Conclusão para julgamento

28/04/2025 15:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

14/11/2024 17:08

Conclusão para despacho

05/09/2024 18:47

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

23/04/2024 14:27

Conclusão para despacho

22/04/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/03/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/03/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

15/03/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

11/03/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

27/02/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2024 18:27

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

16/05/2023 17:23

Conclusão para decisão

11/04/2023 16:56

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

07/03/2023 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC

21/07/2022 14:13

Conclusão para decisão

21/07/2022 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/06/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/12/2021 19:48

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC

27/09/2021 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

13/09/2021 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/08/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2021 19:10

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

27/08/2021 20:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

12/08/2021 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

04/08/2021 00:13

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento

02/07/2021 14:10

Conclusão para decisão

02/07/2021 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

29/06/2021 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/06/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

02/06/2021 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

02/06/2021 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/05/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/05/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/05/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/05/2021 15:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

31/05/2021 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

26/05/2021 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2021 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/05/2021 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

19/05/2021 14:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2021 12:00</b><br>Sequencial: 87

25/03/2021 17:31

Conclusão para julgamento

25/03/2021 16:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

25/03/2021 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/03/2021 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/03/2021 14:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2021 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

01/03/2021 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/02/2021 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

25/02/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/02/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/02/2021 09:44

Conclusão para decisão

18/02/2021 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

18/02/2021 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/02/2021 09:18

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021 09:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2021 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

10/02/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2021 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2021 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/02/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/02/2021 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/02/2021 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

04/02/2021 07:49

Conclusão para julgamento

07/01/2021 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/12/2020 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

16/12/2020 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/12/2020 08:50

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020 08:50

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020 08:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2020 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

15/12/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/12/2020 13:32

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020 13:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2020 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

09/12/2020 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/12/2020 09:11

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2020 09:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2020 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

16/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/10/2020 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2020 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

01/10/2020 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/10/2020 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2020 08:30

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

29/09/2020 15:59

Conclusão para despacho

29/09/2020 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

29/09/2020 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/09/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2020 11:31

Despacho - Mero expediente

22/09/2020 12:24

Conclusão para despacho

17/09/2020 14:15

Processo Corretamente Autuado

01/09/2020 11:09

Distribuído por sorteio