TJTO - 0014771-43.2025.8.27.2729
1ª instância - Vara de Precatorias Civeis e Criminais, Falencia e Recuperacoes Judiciais - Palmas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:10
Juntada - Informações
-
05/09/2025 16:06
Protocolizada Petição
-
05/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 286, 287
-
05/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 284
-
05/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 283
-
05/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 282
-
05/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Recuperação Judicial Nº 0014771-43.2025.8.27.2729/TO INTERESSADO: BIOAGRO MATOPIBA LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRAINTERESSADO: TOAGRO AGRONEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL DESPACHO/DECISÃO 1 - Aos eventos 205, 207, 209, 235, 241, 243, 247, 258 e 259, as empresas Bioagro Matopiba Ltda; Toagro Agronegócios Ltda; Aurora Agroespecialidades Ltda; Helix Sementes e Biotecnologia Ltda; Agro Fauna Comércio de Insúmos Ltda; Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Opea Agro Sumitomo Chemical; Indústria e Comércio de Sementes Irmãos Vezu Ltda; Central Peças e Manutenções Agrícolas Ltda e Tratorfertil Maquinas Agricolas Eireli pugnaram pela habilitação nestes autos para recebimento de intimações.
Ressalto, desde já, que a cientificação dos credores durante a recuperação judicial deverá se dar por meio da publicação de editais previstos, não sendo caso, pois, de intimação em nome do credor e de seus advogados, justamente porque não são cadastrados nos autos da recuperação judicial como partes.
Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Vejamos: RECURSO ESPECIAL Nº 2093406 - RJ (2023/0266937-0) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC.
INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS CREDORES.
DESNECESSIDADE.
PRECEDENTE.
CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS.
NÃO SUJEIÇÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR-CEDENTE.
DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.
Recuperação judicial. 2.
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC. 3.
Consoante o entendimento desta Corte Superior, "Na fase de verificação de créditos e de apresentação de habilitações e divergências, dispensa-se a intimação dos patronos dos credores, mesmo já constituídos nos autos, ato processual que será indispensável a partir das impugnações (art. 8º da Lei n. 11.101/2005), quando se inicia a fase contenciosa, que requer a representação por advogado" (REsp n. 1.163.143/SP, Terceira Turma, DJe de 17/2/2014). (...) (REsp n. 2.093.406, Ministra Nancy Andrighi, DJe de 27/02/2024.) grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANOTAÇÃO DO PATRONO DO CREDOR PARA RECEBER INTIMAÇÃO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. A LEI 11.101/2005 PREVÊ QUE A CIENTIFICAÇÃO DOS CREDORES SE DÊ POR MEIO DE EDITAL, INEXISTINDO PREVISÃO DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INÚMEROS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.(TJRJ. 0075548-94.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Des(a).
SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - Julgamento: 13/04/2022 - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
CADASTRAMENTO DE ADVOGADO DE CREDOR INTERESSADO.
DESNECESSIDADE.
PROCESSAMENTO DAS OBJEÇÕES EM AUTOS APARTADOS.
POSSIBILIDADE.1 A Lei 11.101/2005 prevê que, nos autos da falência e da recuperação judicial, a intimação dos credores interessados se dê através de edital, procedendo-se a intimação via nota de expediente somente nas habilitações de crédito e nas ações que os credores forem efetivamente parte, não sendo hipótese de incidência do artigo 236 do Código de Processo Civil.2 Certo é que a fiscalização dos credores sobre os atos praticados ocorre de forma administrativa, mediante assembléia, inexistindo previsão legal de cadastramento ou intimação de todos os credores por nota expediente, com a clara finalidade de evitar-se tumulto.3 Tangentemente às objeções, inexiste óbice que sejam processadas em autos apartados, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, especialmente pela ausência de determinação legal para que as objeções ou manifestações dos credores tenham que ser acostadas aos autos principais.À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO (TJRS.
AI n. *00.***.*52-88 de Tapejara, rel.: Des.
Luis Augusto Coelho Braga.
J. em: 9-6-2016) grifei.
Nesta senda, DEFIRO os pedidos de habilitação dos credores como INTERESSADOS e de seus procuradores nos autos, mas esclareço, conforme razões acima expostas, a não obrigatoriedade de intimações em nome do credor e de seus advogados no processo recuperacional, sendo certo que a ausência destas não implicam em nulidades. No entanto, registro que serão realizadas as intimações específicas nas habilitações de crédito, incidentes e ações e/ou situações em que os credores forem efetivamente parte. INTIMEM-SE os peticionantes para ciência. 2 - Quanto às petições de eventos 210, 236, 242, observo que houve a perda do objeto dos respectivos requerimentos, uma vez que o Administrador Judicial apresentou, ao evento 265, a análise das divergências recebidas pela via administrativa, incluindo as apresentadas pelos peticionantes Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A; Sicredi União MS/TO e Fazendão Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.
INTIMEM-SE os peticionantes para ciência. 3 - Quanto à Impugnação de Crédito apresentada pela BAYER S.A ao evento 245 e à Habilitação de Crédito apresentada por LUZENO ALVES TRANQUEIRA ao evento 263, observo a inadequação da via eleita em ambos os pedidos, uma vez que, diante do decurso do prazo para a apresentação de divergências e habilitações pela via administrativa, devem os peticionantes aguardar a publicação do edital elaborado pelo Administrador Judicial, previsto no art. 7°, § 2° da Lei 11.101/05, para então apresentar sua impugnação e sua habilitação conforme procedimento disposto no art. 8°, caput e § único, da mesma Lei, com autuação dos respectivos pedidos em autos apartados.
Portanto, indefiro a apreciação da Impugnação de Crédito de evento 245 e da Habilitação de Crédito evento 263 dentro do presente processo.
INTIMEM-SE os peticionantes para ciência. 4 - Determino a publicação do edital referente ao recebimento do plano de recuperação judicial apresentado ao evento 257, nos termos do art. 53, § único da Lei 11.101/05.
Considerando que a publicação do edital previsto no art. 7°, § 2° foi providenciada pelo Administrador Judicial, conforme informado ao evento 265, mas ainda não foi efetivada, esclareço que o prazo para eventuais objeções ao Plano de Recuperação Judicial será de 30 (trinta) dias, contados do último edital publicado, em conformidade ao disposto nos artigos 53 e 55 da lei citada. 5 - Quanto à petição de evento 240, INTIME-SE a recuperanda para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Sobre os embargos de declaração opostos ao evento 248, INTIME-SE o Administrador Judicial para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 7 - Quanto à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Palmas, encartada no anexo 3 do evento 260, INTIME-SE o Administrador Judicial para ciência e para, caso queira, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 8 - Considerando a petição de evento 193, por meio da qual a recuperanda pugna pela declaração de essencialidade de bens imóveis, apresenta documentos e especifica o uso dos respectivos bens (evento 193, OUT22), bem como a manifestação do Administrador Judicial ao evento 249, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 8.1 - Considerando o pedido urgente apresentado ao evento 262, INTIME-SE a recuperanda para ciência da providência ora determinada e de que o pedido será apreciado após a manifestação do Ministério Público. 9 - Com as manifestações determinadas nos itens 5, 6, 7 e 8 ou o decurso dos prazos, façam os autos conclusos.
INTIMEM-SE a recuperanda, o Administrador Judicial e o Ministério Público da presente decisão.
Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc. -
04/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 284
-
04/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 283
-
04/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 282
-
04/09/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGROCERES PIC SUINOS LTDA - EXCLUÍDA
-
04/09/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 18:05
Decisão - Outras Decisões
-
03/09/2025 14:43
Protocolizada Petição
-
28/08/2025 15:20
Protocolizada Petição
-
28/08/2025 09:28
Protocolizada Petição
-
26/08/2025 14:44
Protocolizada Petição
-
26/08/2025 14:37
Conclusão para despacho
-
26/08/2025 14:35
Juntada - Outros documentos
-
19/08/2025 15:48
Protocolizada Petição
-
18/08/2025 17:01
Protocolizada Petição
-
15/08/2025 10:21
Protocolizada Petição
-
08/08/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 223, 225, 226, 228 e 229
-
05/08/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5767666, Subguia 118038 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
-
01/08/2025 21:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 224 Número: 00122736120258272700/TJTO
-
01/08/2025 16:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5767666, Subguia 5531127
-
01/08/2025 15:13
Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO SOFISA S.A. - Guia 5767666 - R$ 160,00
-
25/07/2025 13:42
Juntada - Informações
-
25/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220 e 221
-
24/07/2025 22:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 227
-
23/07/2025 16:58
Protocolizada Petição
-
22/07/2025 11:11
Protocolizada Petição
-
21/07/2025 20:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
-
18/07/2025 16:23
Protocolizada Petição
-
18/07/2025 15:21
Protocolizada Petição
-
18/07/2025 14:03
Protocolizada Petição
-
17/07/2025 17:29
Protocolizada Petição
-
17/07/2025 14:55
Protocolizada Petição
-
17/07/2025 13:57
Protocolizada Petição
-
17/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229
-
17/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 222
-
17/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221
-
16/07/2025 19:49
Protocolizada Petição
-
16/07/2025 10:14
Protocolizada Petição
-
16/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229
-
16/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 222
-
16/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0014771-43.2025.8.27.2729/TORELATOR: LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIMAUTOR: CHEILA CRISTINA NAVES BARBIEROADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218)ADVOGADO(A): TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO (OAB MT024489)ADVOGADO(A): YELAILA ARAÚJO E MARCONDES (OAB SP383410)AUTOR: NORTESUL COMERCIAL AGRICOLA LTDAADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218)ADVOGADO(A): TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO (OAB MT024489)ADVOGADO(A): YELAILA ARAÚJO E MARCONDES (OAB SP383410)AUTOR: JULIANO MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218)ADVOGADO(A): TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO (OAB MT024489)ADVOGADO(A): YELAILA ARAÚJO E MARCONDES (OAB SP383410)AUTOR: GISLAINE KIEFER SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218)ADVOGADO(A): TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO (OAB MT024489)ADVOGADO(A): YELAILA ARAÚJO E MARCONDES (OAB SP383410)AUTOR: ALAN KARDEC MARTINS BARBIEROADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218)ADVOGADO(A): TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO (OAB MT024489)ADVOGADO(A): YELAILA ARAÚJO E MARCONDES (OAB SP383410)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 203 - 14/07/2025 - Decisão Outras DecisõesEvento 187 - 30/06/2025 - PETIÇÃO -
15/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 222
-
15/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221
-
15/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:41
Protocolizada Petição
-
15/07/2025 11:18
Protocolizada Petição
-
15/07/2025 11:14
Protocolizada Petição
-
15/07/2025 09:08
Protocolizada Petição
-
15/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
-
14/07/2025 18:03
Protocolizada Petição
-
14/07/2025 13:58
Juntada - Informações
-
14/07/2025 13:10
Decisão - Outras Decisões
-
14/07/2025 12:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
14/07/2025 02:54
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
-
11/07/2025 16:51
Protocolizada Petição
-
11/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 147
-
09/07/2025 18:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
-
07/07/2025 16:02
Conclusão para despacho
-
07/07/2025 15:14
Protocolizada Petição
-
07/07/2025 14:34
Protocolizada Petição
-
06/07/2025 19:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
-
02/07/2025 22:41
Protocolizada Petição
-
02/07/2025 14:03
Publicação de Edital
-
02/07/2025 14:01
Juntada - Documento - Edital Afixado
-
02/07/2025 13:11
Expedido Edital
-
01/07/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 158, 163, 167 e 156
-
30/06/2025 15:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 132, 131, 159, 160, 162, 165 e 164
-
30/06/2025 10:26
Protocolizada Petição
-
26/06/2025 16:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 166
-
26/06/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
26/06/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 148
-
20/06/2025 23:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 157
-
20/06/2025 07:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
20/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167
-
18/06/2025 14:37
Protocolizada Petição
-
18/06/2025 14:19
Juntada - Informações
-
18/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167
-
18/06/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91
-
17/06/2025 17:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0026626-19.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 101
-
17/06/2025 17:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0026626-19.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 99
-
17/06/2025 17:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0026626-19.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 72
-
17/06/2025 17:51
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0026626-19.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 65
-
17/06/2025 17:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0026626-19.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 63
-
17/06/2025 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 17/06/2025 17:44:56)
-
17/06/2025 16:31
Juntada - Informações
-
17/06/2025 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 14:24
Juntada - Informações
-
17/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
17/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
-
16/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132
-
16/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
-
16/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
-
13/06/2025 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 19:20
Expedido Ofício
-
13/06/2025 19:20
Expedido Ofício
-
13/06/2025 19:19
Expedido Ofício
-
13/06/2025 19:19
Expedido Ofício
-
13/06/2025 19:19
Expedido Ofício
-
13/06/2025 19:18
Expedido Ofício
-
13/06/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 17:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADOR GERAL - MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS - PARAÍSO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
13/06/2025 17:39
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
-
13/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131, 132
-
12/06/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 17:27
Expedido Ofício
-
11/06/2025 17:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: STEFANA EVANGELISTA RODRIGUES (por substituição em 01/07/2025 17:01:08)
-
11/06/2025 17:22
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
11/06/2025 17:22
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
-
11/06/2025 17:22
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
11/06/2025 16:47
Expedido Ofício
-
11/06/2025 16:46
Expedido Ofício
-
11/06/2025 16:11
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
-
11/06/2025 16:11
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
11/06/2025 12:20
Protocolizada Petição
-
10/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92
-
10/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92
-
09/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92
-
09/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92
-
06/06/2025 17:46
Decisão - Outras Decisões
-
06/06/2025 01:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92
-
06/06/2025 01:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92
-
05/06/2025 21:47
Protocolizada Petição
-
03/06/2025 16:53
Conclusão para despacho
-
03/06/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
02/06/2025 17:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696754, Subguia 5509760
-
02/06/2025 12:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696755, Subguia 5509273
-
30/05/2025 12:59
Protocolizada Petição
-
29/05/2025 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
29/05/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
29/05/2025 14:00
Protocolizada Petição
-
29/05/2025 10:03
Protocolizada Petição
-
27/05/2025 16:42
Protocolizada Petição
-
27/05/2025 14:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 57, 56, 55 e 93
-
27/05/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
27/05/2025 00:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0014771-43.2025.8.27.2729/TORELATOR: LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIMINTERESSADO: JÉSSICA PEIXOTO DE FARIASADVOGADO(A): JÉSSICA PEIXOTO DE FARIASINTERESSADO: ARAGUAYA SEMENTES FORRAGEIRAS LTDAADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA GARAVAZOINTERESSADO: NUTRIEN SOLUCOES AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA FRANTZADVOGADO(A): DIOGO PIRES FERREIRAINTERESSADO: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): DIOGO PIRES FERREIRAADVOGADO(A): JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA FRANTZINTERESSADO: SEMENTES GOIAS LTDAADVOGADO(A): JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA FRANTZADVOGADO(A): DIOGO PIRES FERREIRAINTERESSADO: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/AADVOGADO(A): JOSÉ AFONSO LEIRIÃO FILHOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 22/05/2025 - Juntado - Alvará Pago -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
23/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
23/05/2025 10:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92
-
23/05/2025 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 22:06
Protocolizada Petição
-
22/05/2025 14:06
Protocolizada Petição
-
22/05/2025 12:44
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 019000072025
-
21/05/2025 18:01
Decisão - Outras Decisões
-
21/05/2025 14:15
Conclusão para despacho
-
21/05/2025 10:08
Protocolizada Petição
-
16/05/2025 15:31
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 019000072025
-
16/05/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/05/2025 03:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 51, 50 e 49
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56 e 57
-
15/05/2025 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 18:17
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LONGPING HIGH-TECH BIOTECNOLOGIA LTDA, BANCO BS2 S.A E CCAB AGRO S/A - EXCLUÍDA
-
14/05/2025 21:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
14/05/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
14/05/2025 17:04
Protocolizada Petição
-
14/05/2025 17:02
Protocolizada Petição
-
14/05/2025 17:01
Protocolizada Petição
-
14/05/2025 08:56
Protocolizada Petição
-
13/05/2025 18:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 17:48
Despacho - Mero expediente
-
13/05/2025 16:39
Conclusão para despacho
-
12/05/2025 18:21
Protocolizada Petição
-
12/05/2025 15:56
Protocolizada Petição
-
08/05/2025 10:21
Protocolizada Petição
-
07/05/2025 15:58
Protocolizada Petição
-
06/05/2025 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
06/05/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 14:22
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
25/04/2025 15:58
Conclusão para despacho
-
24/04/2025 21:35
Protocolizada Petição
-
24/04/2025 11:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34, 37, 36, 35 e 33
-
24/04/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/04/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/04/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/04/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/04/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
22/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 17:55
Despacho - Mero expediente
-
15/04/2025 14:52
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALPREC
-
15/04/2025 13:29
Conclusão para despacho
-
14/04/2025 19:21
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALAN KARDEC MARTINS BARBIERO - Guia 5696755 - R$ 50.000,00
-
14/04/2025 19:21
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALAN KARDEC MARTINS BARBIERO - Guia 5696754 - R$ 1.522.897,23
-
14/04/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/04/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/04/2025 22:50
Protocolizada Petição
-
11/04/2025 18:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/04/2025 18:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/04/2025 17:20
Protocolizada Petição
-
11/04/2025 17:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 14, 13, 12 e 10
-
11/04/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/04/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
11/04/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
11/04/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
11/04/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
11/04/2025 16:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPREC -> COJUN
-
11/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/04/2025 16:03
Decisão - Outras Decisões
-
11/04/2025 15:46
Conclusão para despacho
-
11/04/2025 15:19
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
07/04/2025 16:18
Conclusão para despacho
-
07/04/2025 16:18
Processo Corretamente Autuado
-
04/04/2025 23:18
Protocolizada Petição
-
04/04/2025 23:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/04/2025 23:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016035-95.2025.8.27.2729
Valdirene de Almeida Oliveira Carneiro
Estado do Tocantins
Advogado: Edson Dias de Araujo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/04/2025 12:01
Processo nº 0000335-06.2024.8.27.2700
Andre Henrique Rocha Vieira
Secretario de Estado da Administracao - ...
Advogado: Paulo Cesar Benfica Filho
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/02/2025 16:18
Processo nº 0016337-67.2023.8.27.2706
Pepo Fibra - Com. e Servicos de Telecomu...
Sivalda Aires Sanches
Advogado: Julia Feitosa Costa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/08/2023 08:15
Processo nº 0004511-72.2023.8.27.2729
Vera Lucia da Silva Sampaio
Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/02/2023 20:44
Processo nº 0054683-81.2024.8.27.2729
Vandecleia Costa e Rocha
Banco do Brasil SA
Advogado: Leandro Freire de Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/12/2024 11:11