02/09/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
02/09/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048794-83.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: HARLES DELANO MACEDO LOPESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 28/08/2025 - Conta Atualizada
28/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 11:37

Conta Atualizada
20/08/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 05:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048794-83.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HARLES DELANO MACEDO LOPESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 633,59 (seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até abril de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
30/06/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 14:22

Conclusão para decisão
16/06/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
09/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048794-83.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: HARLES DELANO MACEDO LOPESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 04/06/2025 - PETIÇÃO Evento 104 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente
05/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
05/06/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 16:20

Conclusão para despacho
22/04/2025 16:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/04/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 23:13

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 16:15

Conclusão para despacho
20/03/2025 16:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/03/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
17/03/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
10/02/2025 12:56

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
10/02/2025 12:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/02/2025 12:55

Trânsito em Julgado
08/02/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/12/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
27/12/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2024 18:37

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/12/2024 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
27/11/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/11/2024 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:29

Conclusão para julgamento
22/11/2024 18:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/11/2024 13:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/11/2024 12:56

Conclusão para despacho
14/11/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/11/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/10/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/10/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
31/10/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/10/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2024 18:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 12:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 15:00

Juntada - Certidão
30/09/2024 14:16

Conclusão para julgamento
27/09/2024 17:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 102
06/09/2024 16:13

Conclusão para despacho
06/09/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/09/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/09/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/08/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/08/2024 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2024 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2024 18:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
18/07/2024 20:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/05/2024 18:10

Conclusão para despacho
28/05/2024 18:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/05/2024 17:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
27/05/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/05/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/05/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/04/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2024 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 10:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2024 16:15

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/03/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/12/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 18:37

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 15:34

Conclusão para despacho
14/12/2023 15:34

Processo Corretamente Autuado
14/12/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00