25/06/2025 16:43

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:43

Juntada - Outros documentos
25/06/2025 16:36

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
06/06/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
06/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:06

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
05/06/2025 17:06

Juntada - Informações
05/06/2025 17:01

Alterada a parte - Situação da parte EDÉZIO NUNES DA SILVA - CONDENADO - SOLTO
05/06/2025 17:00

Lavrado - Registro no Rol de Culpados
05/06/2025 17:00

Trânsito em Julgado
30/05/2025 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
30/05/2025 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
30/05/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
28/05/2025 01:49

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
25/05/2025 23:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001210-94.2021.8.27.2727/TO RÉU: EDÉZIO NUNES DA SILVAADVOGADO(A): FELICIO CORDEIRO DA SILVA (OAB TO004547) DESPACHO/DECISÃO A defesa postulou o adiamento da sessão plenária designada para o dia 22 de maio de 2025, às 9h, alegando que o acusado está passando por um tratamento psiquiátrico e que há a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental (evento 154).

Da leitura do atestado médico anexado aos autos, observo que o denunciado estava afastado do tratamento por aproximadamente um ano, retornando no dia 19 de maio de 2025, dando início a um tratamento dos sintomas ansiosos.

Referido laudo não aponta impossibilidade de comparecimento do acusado na Sessão do Júri.

Nesse contexto, considerando a ausência de demonstração de prejuízo concreto e tendo em vista que o processo já se encontra pronto para julgamento, o adiamento da Sessão do Júri, designada dentro dos parâmetros legais, acarretaria atraso injustiﬁcado na tramitação processual, em prejuízo à celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional.

Por outro lado, cabe consignar que o denunciado não é obrigado a comparecer à Sessão de Julgamento, ressaltando que a ausência do acusado, desde que devidamente intimado, não impede a realização do julgamento.

Assim, dentro do direito à ampla defesa e ao contraditório encontra-se o direito de silenciar, de modo que o pronunciado não é obrigado a falar no interrogatório, nem comparecer à sessão de julgamento, mantendo-se revel.

Feitas essas ponderações, INDEFIRO o pedido plasmado no evento 154 e MANTENHO a Sessão Plenária designada no evento 128.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 14:24

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 162 - Conclusão para julgamento - 22/05/2025 14:23:34
22/05/2025 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/05/2025 14:23

Conclusão para julgamento
22/05/2025 14:23

Publicação de Ata
22/05/2025 11:28

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Local Tribunal do Júri - 22/05/2025 09:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 128
22/05/2025 08:39

Juntada - Outros documentos
22/05/2025 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/05/2025 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 18:17

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 16:32

Conclusão para despacho
21/05/2025 15:55

Protocolizada Petição
16/05/2025 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATPROT -> TONAT1ECRI
14/05/2025 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECRI -> TONATPROT
06/05/2025 15:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
28/04/2025 15:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
25/04/2025 14:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
24/04/2025 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
24/04/2025 15:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 139
23/04/2025 17:32

Juntada - Outros documentos
23/04/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
22/04/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
11/04/2025 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
11/04/2025 15:01

Expedido Mandado - TONATCEMAN
11/04/2025 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 139
11/04/2025 14:55

Expedido Mandado - TONATCEMAN
11/04/2025 14:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
11/04/2025 14:54

Expedido Mandado - TONATCEMAN
11/04/2025 14:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
11/04/2025 14:54

Expedido Mandado - TONATCEMAN
11/04/2025 14:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
11/04/2025 14:42

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
11/04/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2025 14:09

Expedido Edital
10/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/04/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/04/2025 15:58

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Tribunal do Júri - 22/05/2025 09:00
22/02/2025 16:31

Lavrada Certidão
12/11/2024 16:01

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 14:26

Conclusão para despacho
28/06/2024 18:01

Lavrada Certidão
20/03/2024 11:10

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 12:17

Conclusão para despacho
11/12/2023 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
11/12/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
23/11/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 16:17

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 17:57

Conclusão para despacho
22/11/2023 17:47

Trânsito em Julgado
22/11/2023 17:46

Juntada - Outros documentos
22/11/2023 17:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00113206820238272700/TJTO
16/10/2023 14:11

Juntada - Informações
23/08/2023 14:42

Juntada - Outros documentos
23/08/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00113206820238272700/TJTO
23/08/2023 11:28

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 13:06

Conclusão para despacho
21/08/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/08/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/08/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 03/08/2023 15:14:00)
02/08/2023 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/07/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 16:08

Despacho - Mero expediente
18/07/2023 12:31

Conclusão para despacho
17/07/2023 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
17/07/2023 10:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/06/2023 12:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
30/06/2023 12:29

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
29/06/2023 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
29/06/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/06/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2023 08:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
21/03/2023 12:07

Conclusão para julgamento
20/03/2023 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/03/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2023 16:38

Despacho - Mero expediente
01/03/2023 10:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 01/03/2023 09:00. Refer. Evento 60
27/02/2023 14:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
24/02/2023 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/02/2023 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
23/02/2023 15:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
23/02/2023 15:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
23/02/2023 14:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
23/02/2023 14:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/02/2023 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
09/02/2023 15:38

Expedido Mandado - TONATCEMAN
09/02/2023 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
09/02/2023 15:37

Expedido Mandado - TONATCEMAN
09/02/2023 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
09/02/2023 15:35

Expedido Mandado - TONATCEMAN
09/02/2023 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
09/02/2023 15:34

Expedido Mandado - TONATCEMAN
09/02/2023 15:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
09/02/2023 15:33

Expedido Mandado - TONATCEMAN
07/02/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/02/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/02/2023 15:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 01/03/2023 09:00
31/10/2022 13:00

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/10/2022 12:28

Conclusão para decisão
24/10/2022 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/10/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
16/09/2022 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
16/09/2022 16:46

Expedido Mandado - TONATCEMAN
13/09/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:23

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
29/08/2022 16:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00038093920228272737/TO
29/08/2022 13:09

Protocolizada Petição
19/08/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00038093920228272737/TO
17/05/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00038093920228272737
16/05/2022 16:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/05/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/03/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:03

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
31/03/2022 12:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Criminal Número: 00124193020218272737/TO
24/11/2021 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Criminal Número: 00124193020218272737/TO
23/11/2021 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Criminal Número: 00124193020218272737
23/11/2021 09:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/11/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:23

Juntada - Outros documentos
17/11/2021 16:48

Lavrada Certidão
12/11/2021 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATPROT -> TONAT1ECRI
11/11/2021 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/11/2021 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEMAN -> TONAT1ECRI
11/11/2021 15:20

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
11/11/2021 14:06

Juntada - Outros documentos
04/11/2021 15:56

Lavrada Certidão
04/11/2021 15:09

Juntada - Informações
03/11/2021 14:11

Lavrada Certidão
26/10/2021 12:32

Lavrada Certidão
26/10/2021 12:31

Lavrada Certidão
26/10/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/10/2021 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2021 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECRI -> TONATCEMAN
25/10/2021 17:10

Expedido Mandado
25/10/2021 16:11

Juntada - Informações
25/10/2021 16:00

Expedido Ofício
25/10/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:52

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
25/10/2021 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECRI -> TONATPROT
21/10/2021 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2021 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2021 16:30

Decisão - Recebimento - Denúncia
21/10/2021 12:30

Conclusão para decisão
21/10/2021 12:30

Processo Corretamente Autuado
21/10/2021 10:52

Distribuído por dependência - Número: 00010385520218272727/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00