TJTO - 0030293-81.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA EIDE DA SILVA

CPF *41.***.*46-68

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 06:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 17/06/2025 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 15:39

    Despacho - Mero expediente

  • 13/06/2025 14:59

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2025 14:59

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 13/06/2025 14:38

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 12/06/2025 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 05/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0030293-81.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA EIDE DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 03/06/2025 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:13

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 30/05/2025 13:13

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 30/05/2025 13:11

    Trânsito em Julgado

  • 06/05/2025 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 31/03/2025 13:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 31/03/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 26/03/2025 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2025 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 15:44

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 19:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 10/03/2025 14:51

    Publicação de Pauta

  • 06/03/2025 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 107

  • 14/02/2025 12:37

    Conclusão para julgamento

  • 13/02/2025 17:27

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 12/11/2024 15:11

    Conclusão para decisão

  • 12/11/2024 11:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/10/2024 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/10/2024 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/09/2024 19:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/09/2024 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/09/2024 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/09/2024 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/09/2024 12:44

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático

  • 05/09/2024 12:38

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 05/06/2024 13:38

    Conclusão para despacho

  • 04/06/2024 17:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 21/05/2024 19:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/05/2024 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/05/2024 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 03/05/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/04/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2024 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2024 10:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 29/04/2024 08:22

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 29/01/2024 14:10

    Conclusão para despacho

  • 29/01/2024 10:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/01/2024 18:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/12/2023 13:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/12/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/12/2023 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/12/2023 18:41

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 27/11/2023 15:18

    Conclusão para despacho

  • 27/11/2023 15:17

    Recebido os autos

  • 27/11/2023 14:38

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 24/11/2023 18:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/11/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/11/2023 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/11/2023 18:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/11/2023 12:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/11/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/10/2023 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/10/2023 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/10/2023 12:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 25/10/2023 14:28

    Conclusão para julgamento

  • 24/10/2023 15:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/10/2023 17:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/10/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/10/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 13:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 11/10/2023 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/10/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/10/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 11:21

    Protocolizada Petição

  • 09/10/2023 10:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/10/2023 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 19:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 18:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/08/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 15:10

    Despacho - Mero expediente

  • 29/08/2023 14:39

    Conclusão para despacho

  • 28/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 13:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2023 13:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/08/2023 12:59

    Despacho - Mero expediente

  • 07/08/2023 13:59

    Conclusão para despacho

  • 07/08/2023 13:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 04/08/2023 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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