TJTO - 0003545-12.2023.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Advogados

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

CPF *26.***.*49-67

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO

OAB: 07915/TO

CPF *23.***.*99-26

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

CPF *07.***.*64-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 04:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 04:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 11/06/2025 16:12

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 04/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    %PDF-1.4 %Óëéá 1 0 obj endobj 3 0 obj endobj 6 0 obj stream xœ}½JÃ

  • 03/06/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:02

    Trânsito em Julgado

  • 29/05/2025 12:46

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00035451220238272729/TJTO

  • 10/12/2024 13:36

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

  • 09/12/2024 15:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 13/11/2024 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 14/10/2024 08:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/10/2024 19:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 11/10/2024 17:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5576284, Subguia 53510 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00

  • 08/10/2024 14:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5576284, Subguia 5442601

  • 08/10/2024 14:38

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 5576284 - R$ 96,00

  • 07/10/2024 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/10/2024 15:04

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Guia 5572222 - R$ 96,00

  • 26/09/2024 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/09/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 15:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 06/08/2024 17:25

    Conclusão para julgamento

  • 06/08/2024 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/07/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 15:00

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 04/04/2024 08:55

    Conclusão para julgamento

  • 02/04/2024 13:50

    Despacho - Mero expediente

  • 15/02/2024 09:21

    Conclusão para despacho

  • 31/01/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 28/12/2023 12:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 05:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 06:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 02:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 13/12/2023 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/12/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 14:20

    Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/12/2023 17:00. Refer. Evento 43

  • 11/12/2023 15:54

    Despacho - Mero expediente

  • 11/12/2023 09:32

    Protocolizada Petição

  • 05/12/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2023 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2023 11:23

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

  • 04/12/2023 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/11/2023 10:25

    Protocolizada Petição

  • 28/11/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 24/11/2023 16:51

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

  • 24/11/2023 16:51

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

  • 24/11/2023 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 23/11/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 15:58

    Juntada - Informações

  • 21/11/2023 15:07

    Audiência - de Instrução - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 07/12/2023 17:00. Refer. Evento 30

  • 20/11/2023 17:37

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/10/2023 19:06

    Despacho - Mero expediente

  • 26/10/2023 18:29

    Protocolizada Petição

  • 11/10/2023 10:15

    Protocolizada Petição

  • 22/09/2023 18:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/09/2023 17:43

    Protocolizada Petição

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/09/2023 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2023 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 16:33

    Juntada - Informações

  • 11/09/2023 16:22

    Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 25/10/2023 16:30

  • 24/07/2023 10:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/07/2023 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/07/2023 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/07/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 15:29

    Despacho - Mero expediente

  • 06/06/2023 14:19

    Conclusão para despacho

  • 02/06/2023 17:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/05/2023 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/05/2023 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/05/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/04/2023 10:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 28/04/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/04/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/02/2023 16:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/02/2023 08:33

    Despacho - Mero expediente

  • 06/02/2023 12:07

    Conclusão para despacho

  • 03/02/2023 13:21

    Redistribuído por sorteio - (TOPAL5CIVJ para TOPAL2FAZJ)

  • 03/02/2023 13:21

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 03/02/2023 13:20

    Lavrada Certidão

  • 01/02/2023 13:04

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 31/01/2023 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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