31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012339-91.2023.8.27.2706/TO AUTOR: AILTON BATISTA DE FREITASADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112)ADVOGADO(A): SABRINA MARTINS FEITOSA (OAB TO009235)AUTOR: ROSANNE DELGADO DOS SANTOSADVOGADO(A): SABRINA MARTINS FEITOSA (OAB TO009235)ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público - evento 147, DOC1, intime-se o Estado do Tocantins, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: a) Cópia integral do procedimento de arrecadação referente ao imóvel em questão; b) Certidão de teor atualizada da matrícula correspondente; A fim de esclarecer a origem dominial e a situação registral da área.

Com a juntada, intime-se o Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.
30/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:35

Despacho - Mero expediente
29/07/2025 13:07

Conclusão para despacho
28/07/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
24/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 138
23/06/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
20/06/2025 03:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 135, 136, 137 e 138
09/06/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 134
04/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 134
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012339-91.2023.8.27.2706/TO AUTOR: AILTON BATISTA DE FREITASADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112)ADVOGADO(A): SABRINA MARTINS FEITOSA (OAB TO009235)AUTOR: ROSANNE DELGADO DOS SANTOSADVOGADO(A): SABRINA MARTINS FEITOSA (OAB TO009235)ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, para intervir como fiscal da ordem jurídica (art. 178 do Código de Processo Civil). Araguaína - TO com data e hora na assinatura digital.
02/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 123
29/05/2025 15:32

Conclusão para despacho
29/05/2025 14:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00163704120248272700/TJTO
29/05/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
29/05/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
28/05/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122 e 123
28/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 22:30

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 14:21

Conclusão para despacho
22/04/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
22/04/2025 15:56

Lavrada Certidão
22/04/2025 15:51

Retificação de Classe Processual - DE: Usucapião PARA: Procedimento Comum Cível
22/04/2025 14:29

Decisão - Declaração - Incompetência
21/03/2025 14:28

Lavrada Certidão
21/03/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
19/03/2025 12:54

Lavrada Certidão
19/03/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
07/03/2025 13:44

Conclusão para decisão
07/03/2025 10:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
07/03/2025 10:57

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/03/2025 10:30. Refer. Evento 56
06/03/2025 22:15

Protocolizada Petição
06/03/2025 19:02

Juntada - Certidão
05/03/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
05/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 02:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
05/03/2025 02:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
04/03/2025 05:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
17/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
12/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
11/02/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
01/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
31/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/01/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
23/01/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
18/01/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/01/2025 18:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
17/01/2025 18:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/01/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 66, 67 e 68
19/12/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/12/2024 15:53

Protocolizada Petição
17/12/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 59
11/12/2024 17:27

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
11/12/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/12/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/12/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/12/2024 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
11/12/2024 17:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
11/12/2024 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
11/12/2024 17:23

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/12/2024 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
11/12/2024 16:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
11/12/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/12/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/12/2024 15:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/03/2025 10:30
10/12/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/12/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/12/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
13/11/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 15:21

Intimação por Edital
13/11/2024 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:18

Expedido Edital
08/11/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
08/11/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:27

Decisão - Outras Decisões
01/11/2024 11:23

Conclusão para decisão
01/11/2024 11:23

Juntada - Outros documentos
24/09/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 34 e 33 Número: 00163704120248272700/TJTO
16/09/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/08/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:00

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
16/08/2024 17:39

Conclusão para decisão
16/08/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:13

Juntada - Informações
06/06/2024 16:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/05/2024 16:32

Conclusão para julgamento
10/05/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
01/04/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/03/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 16:04

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 13:14

Conclusão para despacho
25/01/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/12/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/06/2023 15:35

Conclusão para despacho
13/06/2023 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
13/06/2023 13:53

Lavrada Certidão
13/06/2023 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2023 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
12/06/2023 17:33

Processo Corretamente Autuado
08/06/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00