27/08/2025 18:52

Juntada - Informações
27/08/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
20/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
19/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010914-97.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: DENIA REGINA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): GEIZE DE OLIVEIRA STELLA (OAB TO09689B)ADVOGADO(A): MURILO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB TO008178) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido em desfavor de JAYDLENE ALVES RIBEIRO.

O exequente pugnou pelo bloqueio “online” das contas bancárias de titularidade da parte devedora, por meio do Sistema SISBAJUD, de forma reiterada - evento 138. É o relatório.

Decido.

Compulsando o feito, verifico que a executada foi intimada/citada, e até o presente momento não compareceu aos autos, tampouco houve a nomeação de bens à penhora ou o pagamento da dívida exequenda.

Tendo em vista ter sido o executado intimado, é possível aplicar-se o disposto no art. 523, §3º e art. 854, ambos do CPC, de forma que o pedido de penhora “online” nas suas contas bancárias se impõe.

Acrescento, por oportuno, que após a vigência da Lei n. 11.382/06, que promoveu alterações no CPC, estas mantidas na vigência do Novo CPC, é desnecessário o esgotamento de todas as diligências para localização de outros bens passíveis de penhora.

Ante o exposto, com fulcro no art. 854 do CPC, DEFIRO o pleito formulado.

Em consequência, determino: PROCEDA-SE ao bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

PROMOVA-SE a juntada dos extratos da consulta realizada via SISBAJUD.

Sendo frutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte EXECUTADA, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão e conversão do bloqueio em penhora (CPC, art. 854, §§ 3º e 5º).

Sendo infrutífero o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º).

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 18:46

Lavrada Certidão
18/08/2025 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/06/2025 14:32

Conclusão para despacho
23/06/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159005542025
29/05/2025 12:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159005532025
29/05/2025 12:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159005522025
29/05/2025 12:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159005512025
29/05/2025 12:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159005502025
29/05/2025 12:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159005482025
29/05/2025 12:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159005472025
27/05/2025 17:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159005542025
27/05/2025 17:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159005532025
27/05/2025 17:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159005522025
27/05/2025 17:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159005512025
27/05/2025 17:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159005502025
27/05/2025 17:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159005482025
27/05/2025 17:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159005472025
26/05/2025 17:33

Lavrada Certidão
20/05/2025 14:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
19/05/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/04/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
15/04/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/04/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:32

Decisão - Outras Decisões
20/02/2025 12:52

Conclusão para despacho
19/02/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/02/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/02/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:06

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 15:10

Protocolizada Petição
29/11/2024 12:41

Conclusão para despacho
28/11/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:30

Juntada - Informações
09/09/2024 17:31

Lavrada Certidão
22/08/2024 13:03

Juntada - Informações
10/08/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
10/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/08/2024 13:14

Juntada - Informações
01/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:22

Juntada - Informações
01/07/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2024 16:34

Expedido Ofício
01/07/2024 16:14

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
19/06/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/06/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/06/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 13:50

Decisão - Outras Decisões
11/04/2024 16:38

Conclusão para despacho
11/04/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/04/2024 16:22

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/03/2024 07:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159003182024
08/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159003182024
29/02/2024 16:25

Protocolizada Petição
29/02/2024 07:03

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 159002562024
28/02/2024 17:31

Protocolizada Petição
27/02/2024 17:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159002562024
27/02/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
27/02/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 13:47

Lavrada Certidão
27/02/2024 13:32

Expedido Ofício
24/02/2024 06:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 159002342024
23/02/2024 16:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 159002342024
16/02/2024 14:32

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
18/01/2024 11:58

Protocolizada Petição
29/11/2023 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/11/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/10/2023 16:54

Conclusão para despacho
30/10/2023 16:53

Juntada - Outros documentos
25/10/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/10/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/10/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 13:39

Decisão - Outras Decisões
24/10/2023 11:59

Juntada - Informações
18/07/2023 16:39

Conclusão para despacho
18/07/2023 16:30

Protocolizada Petição
15/05/2023 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/05/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:33

Despacho - Mero expediente
26/04/2023 16:50

Juntada - Informações
25/04/2023 17:30

Lavrada Certidão
18/04/2023 14:55

Expedido Ofício
17/04/2023 13:44

Conclusão para despacho
04/04/2023 18:42

Protocolizada Petição
04/04/2023 10:56

Protocolizada Petição
19/03/2023 13:53

Juntada - Informações
11/01/2023 14:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/10/2022 15:42

Conclusão para decisão
19/10/2022 15:41

Lavrada Certidão
03/09/2022 15:50

Protocolizada Petição
04/07/2022 12:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
27/06/2022 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
27/06/2022 17:07

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/05/2022 17:34

Despacho - Mero expediente
16/03/2022 18:01

Conclusão para despacho
16/03/2022 18:01

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Monitória"
16/03/2022 18:00

Trânsito em Julgado
22/02/2022 14:56

Protocolizada Petição
17/02/2022 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2022 13:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/01/2022 17:39

Conclusão para julgamento
18/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
06/12/2021 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
26/11/2021 13:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
24/09/2021 11:34

Protocolizada Petição
26/08/2021 17:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
19/08/2021 14:45

Expedido Mandado - citação
19/08/2021 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
19/08/2021 14:45

Expedido Mandado
19/08/2021 14:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
19/08/2021 14:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
26/07/2021 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/07/2021 15:26

Expedido Carta pelo Correio - Citação
15/07/2021 15:26

Expedido Carta pelo Correio
12/07/2021 22:25

Protocolizada Petição
08/07/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 15:02

Lavrada Certidão
11/05/2021 16:38

Despacho - Mero expediente
11/05/2021 09:44

Conclusão para despacho
11/05/2021 09:44

Processo Corretamente Autuado
08/05/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00