22/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000233-40.2023.8.27.2725/TO REQUERENTE: MARIA EUGENIA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença pleiteando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, indicada nos autos.

Satisfeitos os requisitos do artigo 534, caput, do CPC/15, determino as seguintes providências: 1. Intime-se a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o artigo 535 do Código de Processo Civil; 2.

Havendo interposição de impugnação, intime-se o exequente da sentença para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/06/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/05/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:58

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 18:29

Conclusão para despacho
18/03/2025 18:29

Lavrada Certidão
19/02/2025 09:46

Protocolizada Petição
17/02/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/02/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:16

Protocolizada Petição
16/10/2024 16:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
15/10/2024 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
15/10/2024 15:31

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
15/10/2024 14:18

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 17:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/10/2024 14:10

Conclusão para despacho
01/10/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/09/2024 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
24/09/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:08

Trânsito em Julgado
28/06/2024 15:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2024 18:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00002334020238272725/TJTO
24/01/2024 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
12/01/2024 13:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
12/01/2024 13:53

Lavrada Certidão
09/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/01/2024 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/11/2023 17:43

Juntada - Informações
30/11/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
01/11/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/09/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2023 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/09/2023 14:00

Conclusão para julgamento
03/08/2023 17:38

Juntada - Informações
03/08/2023 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> NACOM
03/08/2023 16:51

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 16:40

Conclusão para despacho
25/07/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
19/06/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/05/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 16:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/03/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:18

Protocolizada Petição
25/02/2023 10:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
06/02/2023 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 09/02/2023 13:36:52)
06/02/2023 13:55

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
04/02/2023 11:26

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/02/2023 12:33

Conclusão para despacho
03/02/2023 12:32

Processo Corretamente Autuado
01/02/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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