TJTO - 0026010-21.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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29/08/2025 14:08
Juntada - Documento - Edital Afixado
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28/08/2025 13:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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28/08/2025 02:15
Disponibilização de Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025
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28/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0026010-21.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: ANTONIO ALVES DA SILVA NETO EDITAL Nº 15652944 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0026010-21.2022.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de ANTONIO ALVES DA SILVA NETO, CNPJ/CPF nº *25.***.*66-87, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 89 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento.Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a executada ao pagamento das despesas processuais finais.Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados.Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que:1.Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença;2.Caso subsistam valores penhorados, expeça-se alvará em favor da parte executada, do valor penhorado, mais remanescentes, realizando os atos necessários para o procedimento;3.Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).
Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente;4.Proceda com a desabilitação da ferramenta "teimosinha" via sistema SISBAJUD, caso esteja ativa;5.Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada;6.Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa.Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos.Intimo o exequente acerca do presente conteúdo.Cumpra-se.".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 27 de agosto de 2025.
Eu, JAQUEANE MARIA DIOGENES DE FRANÇA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
27/08/2025 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 12:57
Juntada - Certidão
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29/07/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/07/2025 16:16
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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16/07/2025 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/07/2025 10:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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09/07/2025 16:13
Conclusão para julgamento
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09/07/2025 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/06/2025 00:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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26/05/2025 12:44
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162017502025
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26/05/2025 12:44
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162017492025
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20/05/2025 14:54
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162017502025
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20/05/2025 14:54
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162017492025
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19/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:38
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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08/05/2025 08:07
Conclusão para despacho
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29/04/2025 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/03/2025 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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13/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 17:37
Lavrada Certidão
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28/11/2024 17:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
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25/11/2024 13:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
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25/11/2024 13:23
Expedido Mandado - Prioridade - TOAROCEMAN
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13/11/2024 18:12
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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08/11/2024 15:30
Juntada - Informações
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16/10/2024 17:57
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/08/2024 13:45
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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28/08/2024 14:26
Conclusão para despacho
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07/08/2024 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2024 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/06/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 12:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2024 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/04/2024 06:57
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162013482024
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26/04/2024 07:15
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162013492024
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25/04/2024 18:03
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162013482024
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25/04/2024 18:03
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162013492024
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25/04/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 12:51
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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19/04/2024 12:34
Conclusão para despacho
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15/04/2024 08:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/02/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 15:25
Lavrada Certidão
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23/01/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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20/12/2023 07:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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12/12/2023 14:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
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08/12/2023 15:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
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08/12/2023 15:58
Expedido Mandado - Prioridade - TOAROCEMAN
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06/11/2023 11:21
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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17/10/2023 16:39
Juntada - Informações
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09/10/2023 17:22
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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14/08/2023 13:29
Conclusão para despacho
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14/08/2023 13:28
Lavrada Certidão
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07/07/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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28/06/2023 17:45
Lavrada Certidão
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28/04/2023 13:10
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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31/01/2023 17:30
Despacho - Mero expediente
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31/01/2023 13:26
Conclusão para despacho
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25/01/2023 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/01/2023 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
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02/01/2023 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
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02/01/2023 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
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02/01/2023 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
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02/01/2023 12:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
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02/01/2023 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
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02/01/2023 09:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
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02/01/2023 00:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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21/12/2022 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 14:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 12:55
Despacho - Mero expediente
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17/11/2022 17:35
Conclusão para despacho
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17/11/2022 17:35
Processo Corretamente Autuado
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17/11/2022 17:16
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/11/2022 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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