04/09/2025 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARO1ECIV
01/09/2025 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000863-16.2024.8.27.2708/TOAUTOR: SHARLLES DE FREITAS SALAZARADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)SENTENÇAEm face do exposto: REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

ACOLHO o pedido de aplicação do rito do Juizado da Fazenda Pública; Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

DETERMINO ao Cartório a alteração da capa dos autos para constar procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.
27/08/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 09:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/08/2025 18:06

Conclusão para julgamento
22/08/2025 17:50

Juntada - Informações
20/08/2025 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> NACOM
20/08/2025 16:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/04/2025 11:47

Conclusão para julgamento
14/04/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:23

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 12:14

Conclusão para despacho
04/02/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 20:53

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 13:57

Conclusão para despacho
04/12/2024 13:57

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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