05/09/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
05/09/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/09/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
01/09/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
01/09/2025 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
01/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:37

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
29/08/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
29/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009775-91.2023.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00031241220238272700/TO)RELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: CLEANE MILHOMEM FREIREADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 06/08/2025 - Conta Atualizada
22/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
22/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
13/08/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/08/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
08/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
07/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
06/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
06/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
06/08/2025 17:19

Conta Atualizada
30/07/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
29/07/2025 16:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
05/06/2025 16:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/05/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
07/05/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
30/04/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
30/04/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/04/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
24/04/2025 16:44

Conta Atualizada
24/04/2025 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
24/04/2025 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
17/03/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
16/03/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/03/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
06/03/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
11/02/2025 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
05/02/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/01/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/01/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
16/01/2025 18:04

Realizado Cálculo de Liquidação
16/01/2025 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2025 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
16/01/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
16/12/2024 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
16/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/11/2024 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/11/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/11/2024 17:44

Conclusão para despacho
21/11/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/10/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/10/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 14:05

Conclusão para despacho
30/09/2024 14:05

Processo Reativado
30/09/2024 09:37

Protocolizada Petição
05/09/2024 11:18

Baixa Definitiva
05/09/2024 11:18

Trânsito em Julgado
03/07/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/06/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/06/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2024 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/03/2024 15:55

Conclusão para julgamento
08/03/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/02/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/02/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/02/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/12/2023 04:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2023 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:35

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 14:26

Conclusão para despacho
21/11/2023 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/11/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/10/2023 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 12:19

Conclusão para despacho
24/09/2023 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 13:20

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:48

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 12:38

Conclusão para despacho
04/09/2023 12:38

Processo Corretamente Autuado
04/09/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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