03/06/2025 13:15

Baixa Definitiva
03/06/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 01:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/05/2025 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0002161-64.2025.8.27.2722/TO AUTOR: BRUNO EDSON JUNIO CARVALHO DE JESUSADVOGADO(A): JOMAR PINHO DE RIBAMAR (OAB TO004432) DESPACHO/DECISÃO Trata-se pedido feito por BRUNO EDSON JUNIO CARVALHO DE JESUS de Restituição de Veículo apreendido em posse do investigado ELISMAR CERQUEIRA DA SILVA, preso em flagrante pela suposta prática dos delitos previstos no artigo 33 da Lei nº 11.343/06 e no artigo 16 da Lei nº 10.826/03, aos autos de nº 0001735-52.2025.827.2722.

Fora proferida decisão por este juízo no evento 16, indeferindo com esteio nos artigos 119 e 120, do Código de Processo Penal.

Posteriormente, a Defesa apresentou no evento 20 documento para transferência veicular, com data de 17/11/2023.

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido ao evento 27. Pois bem.

Vê-se que a Defesa apresentou no evento 20 documento para transferência veicular, com data de 17/11/2023.

No entanto, não comprovou que o requerente seja o atual proprietário do veículo.

Para tanto, nesta data, esta juíza, em pesquisa junto ao Sistema RENAJUD, constatou que referido veículo consta como proprietária IRENE ALVES PEREIRA, conforme termo juntado no evento 29.

Desta forma, verifica-se que não há qualquer modificação fática ou jurídica capaz de alterar a decisão do evento 16.

Ante o exposto, em consonância com parecer ministerial, mantenho a decisão do evento 16 que indeferiu o requerimento da Defesa.

Dê-se ciência requerente e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas. Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
22/05/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:37

Decisão - Outras Decisões
20/05/2025 18:33

Juntada - Informações
20/05/2025 12:44

Conclusão para decisão
19/05/2025 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 13:17

Conclusão para despacho
25/04/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/04/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 16:41

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
09/04/2025 11:29

Protocolizada Petição
08/04/2025 16:41

Conclusão para despacho
08/04/2025 14:51

Protocolizada Petição
28/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2025 18:17

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 14:40

Protocolizada Petição
28/02/2025 11:34

Conclusão para decisão
27/02/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:29

Processo Corretamente Autuado
11/02/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 09:26

Distribuído por dependência - Número: 00017355220258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023077-69.2023.8.27.2729

Adriana Costa Alves

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/09/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0015862-81.2019.8.27.2729

Estado do Tocantins

Doralice dos Santos Braga

Advogado: Paulo Marcos do Nascimento Lacerda

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0051090-44.2024.8.27.2729

Helder da Silva Pontes Junior

Estado do Tocantins

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/06/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0009925-61.2022.8.27.2737

Raimundo Nonato da Costa Soares

Municipio de Brejinho de Nazare

Advogado: Vinicius Expedito Array

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/10/2022 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0006184-66.2024.8.27.2729

Janes Cerqueira Nunes

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Marcio Alexandre Malfatti

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/02/2024 15:57

Exibir Processo