28/08/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0051090-44.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: HELDER DA SILVA PONTES JUNIORADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 04/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 52 - 17/06/2025 - Despacho Mero expediente
20/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:51

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 12:17

Conclusão para despacho
17/06/2025 12:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2025 11:01

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
13/06/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051090-44.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: HELDER DA SILVA PONTES JUNIORADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 30/05/2025 - Trânsito em Julgado
30/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:18

Trânsito em Julgado
15/05/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 19:14

Conclusão para julgamento
20/03/2025 19:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:03

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
10/03/2025 12:57

Conclusão para julgamento
07/03/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 16:25

Despacho - Determinação de Citação
05/02/2025 13:46

Conclusão para despacho
28/01/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/12/2024 12:02

Conclusão para despacho
16/12/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:20

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
29/11/2024 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2024 13:38

Conclusão para despacho
29/11/2024 13:38

Processo Corretamente Autuado
29/11/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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